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Urbanismo

- Publicada em 15 de Maio de 2017 às 22:01

Comissão da Câmara de Vereadores vai discutir o projeto do Cais Mauá

Primeira fase do empreendimento será de melhorias em 11 armazéns

Primeira fase do empreendimento será de melhorias em 11 armazéns


/JONATHAN HECKLER/JC
Mais um capítulo será acrescentado hoje a um assunto que vem, há muito tempo, dividindo a opinião de porto-alegrenses: o projeto de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento serão abordados em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, a partir das 10h.
Mais um capítulo será acrescentado hoje a um assunto que vem, há muito tempo, dividindo a opinião de porto-alegrenses: o projeto de revitalização do Cais Mauá de Porto Alegre. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento serão abordados em reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal, a partir das 10h.
O evento foi solicitado através de requerimento enviado, em meados do ano passado, pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil no Rio Grande do Sul (IAB-RS) e pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). Foram convidados para participar do encontro representações das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Smsurb) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), o Ministério Público e a direção do consórcio Cais Mauá do Brasil (grupo que venceu a licitação para realizar a obra). Entre os pontos que serão abordados estão a contextualização da área em torno do cais como patrimônio histórico, os desdobramentos quanto à mobilidade urbana (com a perspectiva do aumento do fluxo de veículos) e a modificação da paisagem com a inserção de um shopping center e de um estacionamento entre a usina do gasômetro e os armazéns do cais.
A primeira fase do empreendimento compreende a revitalização de 11 armazéns. O investimento nesta etapa inicial é estimado em R$ 100 milhões. O contrato garante arrendamento da área por 25 anos, podendo ser renovado por igual período. O projeto foi desenvolvido pela espanhola B720 Arquitetura do Brasil e por Jaime Lerner Arquitetos Associados. A presidente da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais), Katia Suman, frisa que, ainda hoje, faltam informações sobre do que se trata o projeto e em que estágio está a iniciativa e vê a reunião como a chance de esclarecer o assunto. "Todo mundo quer a revitalização do Cais Mauá, a questão é como vai ser essa revitalização", enfatiza. Katia aponta que a proposta atual foi imposta e não discutida corretamente com a sociedade, colocada de uma maneira "é isso ou nada".
O presidente do IAB-RS, Rafael Passos, diz que a Portaria nº 483 do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do final do ano passado, implicaria remeter a ideia apresentada de volta ao processo de licenciamento prévio. A regra trata sobre a delimitação da área de entorno dos bens tombados pela entidade no Centro Histórico da Capital e estabelece diretrizes para intervenções. O arquiteto ressalta que não houve a definição de um plano urbanístico quanto ao que será afetado.

Não há data para sair a licença de instalação

O projeto de revitalização do Cais Mauá já conquistou a sua licença ambiental prévia. Porém, quanto ao próximo passo, a licença de instalação, a análise encontra-se em regime de prioridade, mas não há um prazo para uma definição, informa a assessoria de imprensa da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
As divergências sobre o empreendimento não contribuem para acelerar um desfecho. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) é contrária à iniciativa do modo que foi apresentada. Fernanda recorda que também foram levantadas suspeitas sobre a capacidade de recursos para o consórcio levar adiante as obras. A vereadora salienta que os investidores foram convidados para participar da reunião desta terça-feira e espera que compareçam. A reportagem do Jornal do Comércio tentou contato com os representantes do consórcio Cais Mauá do Brasil, mas as ligações não foram atendidas.
O vereador Professor Wambert (Pros), que, como Fernanda, é membro da Comissão de Urbanização, é favorável ao projeto. "Porque vai colocar Porto Alegre no seu tempo, contemporânea, e não como um caranguejo que só anda para trás", defende. O vereador Dr. Goulart (PTB) é outro que não vê motivos para ser contra o empreendimento. "É uma zona abandonada que seria melhor cuidada", justifica. Ele receia que ocorra uma "grenalização" sobre o tema.
Na sexta-feira, o tema voltará a ser debatido em uma reunião promovida pelo Ministério Público Federal a partir das 14h, no auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800.