Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.
Corrigir
Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h23.
Jornal do Comércio
Porto Alegre, segunda-feira, 15 de maio de 2017. Atualizado às 23h23.
Notícia da edição impressa de 16/05/2017.
Alterada em 15/05 às 21h20min
Governo envia projeto de lei sobre precatórios
O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor federais". A mensagem que avisa do envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem.
Precatórios consistem em pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois de condenação definitiva. A mensagem publicada no Diário Oficial não traz o teor do projeto.
Em março, a equipe econômica anunciou que poderia utilizar uma renda extra aproximada de R$ 8 bilhões para ajudar a fechar as contas e diminuir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano. A recuperação dos valores seria coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Nessa ocasião, o governo também anunciou um contingenciamento de R$ 42,1 bilhões nas despesas do Orçamento da União.