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Porto Alegre, quarta-feira, 10 de maio de 2017. Atualizado às 15h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Alterada em 10/05 às 15h42min

Câmara reinicia análise de projeto sobre recuperação fiscal de estados

Ainda estão pendentes de votação sete alterações propostas pelas bancadas

Ainda estão pendentes de votação sete alterações propostas pelas bancadas


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Depois de várias tentativas, o plenário da Câmara retomou nesta quarta-feira (10) a análise de destaques ao projeto de lei que trata da renegociação fiscal dos estados superendividados (PL 343/17). O texto-base da proposta que permite a suspensão das dívidas dos estados por até seis anos foi aprovado pelo plenário no mês passado.
Ainda estão pendentes de votação sete alterações propostas pelas bancadas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a ordem do dia no início da tarde e disse que espera encerrar ainda hoje a análise deste projeto.
Os deputados da oposição e da base aliada do governo divergem sobre a manutenção das contrapartidas exigidas pelo Executivo. Pela proposta do governo, para ter acesso ao plano de renegociação das dívidas, os estados devem reduzir isenções tributárias para 10% ao ano, privatizar empresas estatais que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento e, além destas, caberá aos estados definirem outras empresas que deseja privatizar para arrecadar recursos para o pagamento de passivos.
As assembleias legislativas devem aprovar leis que aumentem as receitas e diminuam as despesas, entre as quais estão a possibilidade de criação de previdência complementar e que possibilitem congelamento de reajuste salariais e a restrição à realização de concursos públicos, entre outras restrições.
O primeiro destaque em debate hoje pelos deputados é o apresentado pelo DEM, que pretende eliminar do projeto a exigência para que os estados renunciem ao direito de entrar com ação judicial que discuta a dívida com a União.
Na última sessão que analisou a matéria, foi aprovado um destaque que retira do texto a contrapartida que trata da elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Eram necessários 257 votos para manter o texto que exigia a elevação da alíquota, mas 241 deputados votaram favoravelmente, 185 votaram contra o texto e houve três abstenções.
Com a aprovação do destaque que contraria a proposta do governo, a votação foi adiada. Entre os destaques pendentes, ainda há sugestões de retirada de contrapartidas e de inclusão de outros estados no plano de benefícios para reequilibrar as contas dos governos.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, está novamente presente na sessão desta quarta-feira. Se aprovado, o projeto beneficiará diretamente o Rio de Janeiro, que enfrenta uma grave crise financeira. Minas Gerais e Rio Grande do Sul também devem ser afetados inicialmente, mas outros estados que vierem a ficar em situação de superendividamento poderão também aderir ao plano de recuperação fiscal constante do projeto.
No início da sessão de hoje, alguns parlamentares da oposição retomaram as críticas à presidência da Câmara sobre o reforço na segurança e na restrição de acesso ao Congresso.
Ontem (9), durante a realização da reunião da comissão especial da reforma da Previdência, os deputados criticaram duramente a mudança no esquema de segurança da Casa e a proibição de entrada ao público externo.
Maia concordou que foi um dia "atípico" e disse que espera construir de forma "conjunta" uma forma de permitir que as pessoas participem dos debates. Mas, ressaltou que a invasão da última semana promoveu "cenas perigosas" e que em nenhum momento pode permitir que se entre no Congresso "aqueles que querem inviabilizar os trabalhos ou colocar em risco a vida dos parlamentares e dos servidores que trabalham na Câmara".
O projeto substitutivo à proposta de reforma da Previdência deve ter hoje seu texto finalizado pelos membros da comissão especial. O projeto deve ser publicado até amanhã (11) no Diário Oficial da Câmara e será encaminhado para o plenário a partir da próxima semana.
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