A máquina de poder que destroça o Brasil

A Abril Comunicações e uma produtora de vídeo pagarão indenização de R$ 5 mil a uma mãe que adquiriu uma fita erótica pensando ser um vídeo infantil. A gravação vinha junto com uma revista vendida em banca de jornal.

A decisão é da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A consumidora queria presentear os filhos com a animação "Procurando Nemo", mas, ao chegar em casa e iniciar a exibição do vídeo para os familiares, incluindo crianças, foi surpreendida com imagens do filme "Sexo Selvagem". (Proc. nº 0004783-36.2005.8.19.0008).

Sessão de uma câmara cível do Tribunal de Justiça, sala abarrotada, uma chamativa advogada, trintona, faz uma sustentação oral veemente, em favor da alteração do registro civil de sua cliente. Esta se tinha por mulher, mas fora registrada com nome e sexo masculinos. Em função de algumas controvérsias físicas e factuais, a sentença de primeiro grau negara o pedido.

À medida que vai relatando peculiaridades do caso, a advogada constata que colegas de profissão que esperam os julgamentos seguintes se alvoroçam nas cadeiras e cochicham entre si. Ela, então, interrompe a sustentação e gesticulando pede ao presidente:

- Excelência, requeiro que a sessão prossiga a portas fechadas, em função de uma reveladora e íntima informação que quero fazer.

Os desembargadores olham-se entre si, maneiam a cabeça afirmativamente e o presidente defere:

- Embora seu pedido devesse ter sido feito antes de iniciado o julgamento, ainda assim vou atendê-lo. E desde logo, em nome da câmara, desculpo-me ante os presentes, ao solicitar que deixem a sala por alguns minutos.

Algumas feições surpresas, outras contrariadas etc., a determinação é atendida. A sala de julgamentos fica sem "intrusos". A porta é chaveada e, dois minutos depois, a sessão continua. Certificando-se que o segredo de justiça está sacramentado, a advogada prossegue e revela:

- Senhores desembargadores, eu própria sou uma transgênero!

E põe-se a revelar algumas peculiaridades dela e de sua cliente, até arrematar:

- Estou convicta de que os senhores magistrados, profundos conhecedores dessas páginas e experiências de vida de variadas opções e variações sexuais, bem entenderão a extensão do drama que se retrata no processo.

A apelação afinal é provida. O presidente proclama o resultado, mas diz que, extra autos, precisa fazer um reparo. E olhos fixos na advogada, arremata:

- Só que, doutora, destas variações sexuais a que a senhora se refere, eu e meus dois colegas de câmara não entendemos nada!

Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte - a decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. O julgado conceitua que "o vale-transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa - porém, há requisitos para a sua concessão".

Um deles é que o deslocamento se dê mediante a utilização de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, conforme o artigo 1º da Lei nº 7.418/85. (Proc. nº 0011079-41.2015.5.03.0163).

"Pelo andar da carruagem, o Aécio vai ser preso antes do Lula. Ninguém respeita fila no Brasil."

(Na sexta-feira passada, no intervalo da reunião do Conselho Seccional da OAB-RS)

"Hoje, quando olho para o meu título de eleitor, começo a entender o verdadeiro significado da palavra Zona eleitoral".

(Ontem, meio-dia, no andar presidencial do TJ-RS)

"Michel Temer ficou convencido de que as coisas começaram a dar errado depois que Mick Jagger chegou ao Brasil."

(Ontem, 14h, no Conselho Federal da OAB)

Por maioria de votos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação da Rede Globo em ação movida pelo escritor Ronaldo Ciambroni. Ele acusava a emissora de ter copiado o título de uma de suas obras. O caso envolveu a telenovela As Filhas da Mãe, exibida em 2001, e uma peça teatral de Ciambroni, com o mesmo título, encenada muitas vezes desde 1984. O TJ de São Paulo julgou o pedido procedente e fixou a condenação em 100 salários-mínimos.

No STJ, prevaleceu a ideia de que "não há originalidade no título 'As Filhas da Mãe', tratando-se de mera expressão popular utilizada pela sociedade no cotidiano". (REsp nº 1311629).