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Porto Alegre, segunda-feira, 22 de maio de 2017. Atualizado às 20h03.

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Concursos

Notícia da edição impressa de 23/05/2017. Alterada em 22/05 às 20h06min

Cármen Lúcia vai propor ao CNJ que provas orais para juízes sejam filmadas

Cármen Lúcia que ampliar a transparência nos concursos

Cármen Lúcia que ampliar a transparência nos concursos


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC/
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, afirmou que vai submeter ao colegiado alterações nas regras de concursos públicos que selecionam juízes no Poder Judiciário. A intenção é filmar as entrevistas realizadas na forma oral. A medida tem por objetivo minimizar a judicialização dos resultados para ingresso na magistratura.
O anúncio da proposta foi feito na 251ª Sessão Ordinária do CNJ, durante julgamento de processo em que o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi questionado. "A judicialização decorre a partir daqueles que não são aprovados e ficam insatisfeitos, questionando o processo e a banca como um todo. Isso atrasa concursos", afirmou. A ministra disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor.
Além da transparência, a necessidade de eficiência na realização dos concursos também justifica a proposta de mudança, de acordo com Cármen Lúcia. Isso porque, por trás da judicialização de alguns concursos, há somente a intenção de postergar o andamento do processo.
"Quanto mais transparente e inquestionável for, melhor, porque atualmente concurso público, assim como licitação, tem de ser previsto com uma fase de judicialização ou de litigiosidade administrativa. Alguns têm vindo aqui sem nenhum embasamento, nenhuma razão de ser, é apenas uma postergação. Então chega-se a um ponto que acredito ser um abuso da processualidade", disse a ministra.
Segundo a ministra, a proposta de alteração das normas, reunidas na Resolução CNJ nº 75, de 2009, será incluída entre os resultados do grupo de trabalho que, desde outubro de 2016, atualiza o conjunto de resoluções já editadas pelo CNJ. Criado para analisar e reelaborar 258 resoluções, o grupo tem a missão de dar mais clareza aos textos normativos e assim proporcionar aos tribunais maior eficiência no cumprimento das normas. Em novembro, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões da sociedade.
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