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Porto Alegre, quarta-feira, 31 de maio de 2017. Atualizado às 22h35.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Ferrovia

Notícia da edição impressa de 01/06/2017. Alterada em 31/05 às 22h34min

PF prende dois por desvios na Ferrovia Norte-Sul

VALEC/DIVULGAÇÃO/JC
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal de Goiás deflagraram, na semana passada, uma nova operação para investigar suspeitas de corrupção envolvendo as obras da Ferrovia Norte-Sul.
Batizada de "De volta aos trilhos", a operação é um desdobramento da Lava Jato e uma nova etapa das Operações O Recebedor e Tabela Periódica. São investigados crimes de lavagem de dinheiro decorrente do recebimento de propina nas obras da ferrovia.
Na operação conjunta, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, quatro mandados de condução coercitiva e sete mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Mato Grosso.
Foram alvos de mandados de prisão Jader Ferreira das Neves, filho do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, e o advogado Leandro de Melo Ribeiro. Juquinha foi alvo de condução coercitiva.
Os mandados de prisão e de condução coercitiva foram solicitados pelo Ministério Público de Goiás e concedidos pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, especializada em crimes financeiros e em lavagem de dinheiro.
Os pedidos foram feitos com base na delação premiada de executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina a Juquinha, então presidente da Valec.
As investigações da Polícia Federal em Goiás também levaram à identificação e localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de laranjas.
Juquinha e seu filho Jader são suspeitos de lavagem dinheiro oriundo de propina e de ocultação de patrimônio. Ribeiro é suspeito de ser laranja de Juquinha e seu filho, além de ajudá-los na ocultação do patrimônio.
Também foi conduzido coercitivamente para depor o advogado Mauro Césio Ribeiro (sócio e pai de Leandro), além de Jeovano Barbosa Caetano e Fábio Junio dos Santos Pereira, suspeitos de prestarem auxílio para a execução de atos de lavagem.
As buscas e apreensões tiveram como alvo as casas dos investigados, a sede das empresas Pólis Construções e Noroeste Imóveis, que funcionariam no escritório de advocacia de Mauro Césio e Leandro Ribeiro, e a sede da Imobiliária Água Boa.
Juquinha e seu filho já foram condenados na ação penal resultante da operação Trem Pagador por formarem quadrilha e lavarem aproximadamente R$ 20 milhões oriundos de crimes de cartel, fraudes em licitações, peculato e corrupção nas obras de construção da Ferrovia Norte-Sul. Os dois aguardavam o julgamento de seus recursos em liberdade.
Segundo a procuradoria, as prisões foram pedidas porque foi apurado que os investigados, mesmo depois de condenados, continuam a cometer crimes de lavagem de dinheiro, estão produzindo provas falsas, além de custear parte de sua defesa com dinheiro de propina.
A Justiça também decretou o sequestro e apreensão de bens que pertenceriam a Juquinha e seu filho Jader, mas que estariam em nome de terceiros. Entre os bens estão apartamentos, casa populares e duas aeronaves.

Senado aprova novos limites para floresta nacional no Pará

Jamanxim teve a área reduzida e a  utilização foi facilitada pela MP

Jamanxim teve a área reduzida e a utilização foi facilitada pela MP


Leonardo Milano/Leonardo Milano/ICMBio/Divulgação/JC
O plenário do Senado aprovou na semana passada a Medida Provisória (MP) nº 756, que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto na semana anterior.
Apesar de também ser uma unidade de conservação, a APA tem critérios de utilização mais flexíveis. Este é o primeiro projeto aprovado pelo Senado após a crise política desencadeada pela delação da JBS.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, que reduziu a área da Flona de 1,3 milhão de hectares para 813 mil hectares. O senador João Capiberibe (PSB-AP) criticou a proposta, que segue agora para sanção presidencial, e afirmou que as mudanças contrariam compromissos internacionais sobre clima e biodiversidade assumidos pelo Brasil.
"A medida provisória, que altera drasticamente unidades de conservação, coloca em xeque nossos compromissos internacionais. É verdade que lá há um conflito agrário, sabemos disso. Tem famílias que estão lá desde antes da criação da reserva. Isso aconteceu no Brasil todo. Lá no meu estado estamos discutindo a criação do Parque do Tumucumaque, que é a maior unidade de conservação do País", disse Capiberibe.
Uma das principais diferenças entre uma Floresta Nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas no seu limite devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de áreas privadas.
A alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao porto de Miritituba, no Pará. A mesma medida provisória também alterou os limites e o nome do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, que passará a se chamar Parque Nacional da Serra Catarinense. A mudança reverteu uma ampliação da unidade que havia sido feita em 2016.
Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a redução da unidade de conservação é benéfica poque resolverá um problema histórico que, segundo ele, afetou os produtores rurais e o turismo na região.
"Com isso, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários possam ser indenizados e que os que estão fora dos limites do parque possam explorar as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado."
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