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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, defendeu na semana passada limitações à entrada no Brasil do etanol de milho produzido pelos Estados Unidos. "Não é barrando, mas criando algumas limitações para a importação de etanol, principalmente de milho. Eu sou contra a taxação, porque isso vai voltar para a gente muito mais caro", explicou ele. "Mas a gente cria alguns mecanismos para que a gente possa proteger o nosso etanol de cana-de-açúcar do etanol de milho dos Estados Unidos", disse durante apresentação no seminário Brasil Futuro.
A edição do Diário Oficial da União de segunda-feira da semana passada traz uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética que determina que os importadores de biocombustíveis devem cumprir as mesmas exigências dos produtores nacionais. Entre os pontos que precisam ser atendidos estão a manutenção de estoques mínimos e a comprovação de capacidade para atendimento ao mercado.
"Para isso, deverá ser exigido do importador de biocombustíveis a manutenção de parcela do volume importado em estoque próprio, a cada importação, observadas as mesmas proporções de volumes e períodos estabelecidos para os produtores", diz o comunicado do conselho que explica a resolução.
Segundo Coelho Filho, o setor de produção do combustível verde brasileiro sofreu muito nos últimos anos e o governo está trabalhando para ajudar os produtores. "Todo mundo adora dizer que o Brasil produz etanol, fala do biodiesel. Mas quando nós chegamos e fomos ver a realidade das empresas, se as de energia e de eletricidade sofreram, o pessoal do etanol sofreu muito mais", ressaltou. O ministro destacou também que os biocombustíveis fazem parte dos compromissos apresentados pelo Brasil na Conferência do Clima de Paris, em 2015. "Estamos lançando a base de um programa para o futuro", diz. "No Acordo de Paris nos comprometemos a produzir 50 bilhões de litros de etanol até 2030. Nossa produção no ano passado foi 27 (bilhões de litros)."
Petrobras coloca à venda de campo de gás no Amazonas
A Petrobras lançou a divulgação de aviso de oferta para a venda de 100% do campo de gás natural Azulão, na Bacia do Amazonas. A medida dá início à segunda etapa do programa de venda de ativos da companhia atendendo às exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu mais transparência e competitividade. A Petrobras continua convidando para participar do processo de venda as empresas que ela julga potenciais compradores, mas, com a divulgação, qualquer outra empresa que tenha interesse poderá participar.
A estatal afirma que a operação "representa uma oportunidade para desenvolver uma descoberta de gás natural, perto de infraestrutura já existente, bem como de linha de transmissão de energia". A concessão da área foi obtida em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em 1998 e o campo de Azulão descoberto em 1999, onde foram perfurados três poços. Azulão tem um importante volume de gás natural e está localizado a 290 quilômetros a Leste de Manaus.
O aviso, que contém as principais informações sobre o ativo que está à venda, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras: http://www.investidorpetrobras.com.br/pt/comunicados-e-fatos-relevantes. A Petrobras afirma ainda que a divulgação sobre a intenção de vender o campo de Azulão "está em consonância com a sistemática para desinvestimentos da Petrobras, que foi revisada e aprovada pela diretoria executiva da companhia e está alinhada às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU)".
A meta de desinvestimento da Petrobras é atingir uma receita de US$ 21 bilhões no período 2017/2018. O programa de venda de ativos da companhia praticamente foi paralisado no fim do ano passado, quando o TCU exigiu a adoção de medidas para tornar o processo mais transparente e competitivo. A Petrobras ajustou então seu programa de desinvestimentos às exigências do TCU que as aprovou em março último. A Petrobras decidiu iniciar do zero , com a nova metodologia aprovada pelo TCU, o processo de venda de todos os ativos que já tinha em carteira.