Município quer parcelar pagamento a fornecedores

Uma das medidas do pacote de ajuste fiscal entregue pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Porto Alegre prevê a renegociação das dívidas da prefeitura com fornecedores que prestaram serviços até dezembro de 2016 e ainda não receberam o pagamento.

Nesta quinta-feira, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou a proposta a cerca de 40 dos mais de mil empresários que a prefeitura identificou que têm algum valor a receber do município.

Sustentando o discurso adotado desde o início da gestão, de que a prefeitura passa por dificuldade financeira proporcionalmente maior que o Estado, Busatto atribui o atraso nos pagamentos a dívidas feitas na gestão anterior sem a devida previsão de recursos. "Não é obrigação de vocês saber, mas é uma realidade do País a contratação de serviços que não se pode pagar", justificou.

O secretário informou que quem aderir à renegociação terá prioridade para receber o pagamento, que será feito conforme disponibilidade de caixa. O projeto, que será apreciado pelos vereadores, prevê pagamento à vista ou em até duas parcelas, a partir da aprovação da lei, para dívidas de até R$ 8 mil. Os valores maiores foram divididos em seis categorias, com pagamentos que vão de seis meses, a partir de julho deste ano, a até 60 meses, a partir de janeiro de 2018.

O parcelamento alongado - em alguns casos, passando para a futura gestão - e a previsão do pagamento nominal, sem incidência de juros, foram as principais reclamações dos fornecedores, que aproveitaram a audiência para tirar dúvidas de seus casos com o secretário. A proposta vale para dívidas firmadas até dezembro de 2016 que ainda não tenham prescrevido. Conforme levantamento da Secretaria da Fazenda, o valor chega a R$ 364 milhões.

O secretário afirma que os contratos firmados a partir de agora serão pagos em dia. "Pode atrasar salário de servidores e outros serviços, mas vamos pagar as despesas que contratarmos." Contudo alguns fornecedores presentes apontaram o atraso no pagamento de dívidas de janeiro e fevereiro deste ano.

Eduardo Maia, proprietário de uma empresa que presta serviço de pavimentação, conta que os empenhos de janeiro até agora ainda não foram pagos, e cogita interromper o contrato, já que o não pagamento garante a suspensão legal do contrato. Luis Henrique Silva, sócio em uma empresa que também presta serviço na área, afirma que a proposta da prefeitura "é um desaforo".

A matéria precisa ser apreciada no Legislativo e pode ter alterações. Se aprovado como está, o texto prevê que o fornecedor deverá procurar a prefeitura para aderir ao plano e exclui essa possibilidade a quem judicializar a dívida. Caso o projeto não seja aprovado nos termos propostos pelo Executivo, Busatto diz que não será possível garantir em quanto tempo o pagamento será realizado.