Prefeitura de Porto Alegre quer parcelar quitação de débitos a fornecedores

Uma das medidas do projeto de lei entregue à Câmara de Vereadores de Porto Alegre pelo executivo municipal prevê a renegociação das dívidas da prefeitura com fornecedores que prestaram serviços até dezembro de 2016 e ainda não receberam o pagamento. Na manhã desta quinta-feira (27), o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, apresentou a proposta a cerca de 40 dos mais de mil empresários que a prefeitura identificou que tenham alguma dívida com o município.

Sustentando o discurso adotado desde o início da gestão, de que a prefeitura passa por dificuldade financeira, Busatto atribui o atraso nos pagamentos a dívidas feitas na gestão anterior sem a devida previsão de recursos e diz que quem aderir à renegociação terá prioridade no recebimento de recursos. O secretário também afirma que os contratos firmados a partir de agora serão pagos. "Pode atrasar salário de servidores e outros serviços, mas vamos pagar as despesas que contratarmos", reforça o secretário.

Alguns fornecedores presentes questionaram o atraso no pagamento de dívidas de janeiro e fevereiro deste ano. Pela proposta enviada à Câmara dos Vereadores, a prefeitura vai priorizar o pagamento à vista de dívidas de até R$ 8 mil. Acima disso, haverá pagamento escalonado conforme o valor devido, que vai de seis meses até 60 meses.

Sobre esse parcelamento a prefeitura não prevê a incidência de juros. O texto ainda precisa ser apreciado no Legislativo e pode ter alterações. Caso não seja aprovado nos termos propostos pelo Executivo, Busatto diz que não será possível garantir em quanto tempo o pagamento será realizado.