Executivo envia oito projetos de ajuste fiscal

A prefeitura protocolou, no final da tarde de ontem, na Câmara Municipal de Porto Alegre, um pacote de oito projetos de ajuste fiscal no município. No mesmo dia, os principais secretários e o vice-prefeito Gustavo Paim (PP) detalharam, em uma reunião fechada, as propostas do governo municipal e tiraram dúvidas de alguns vereadores da base aliada e independentes.

Entre as matérias está a que aumenta a contribuição dos servidores municipais à previdência de 11% para 14% dos seus vencimentos - índice que iguala o do governo do Estado, que, no final do ano passado, elevou a contribuição do funcionalismo estadual. Outra medida também atinge os municipários: a que retira o gatilho automático que, em todo o mês de maio, repõe a inflação no salário dos funcionários do município.

Outra proposta busca cobrar parte da dívida de cerca de R$ 1,3 bilhão de empresas com a prefeitura. "O governo municipal espera cobrar 20% do valor dessa dívida", revelou o líder do governo na Câmara, Claudio Janta (SD), que acrescentou também que o pacote visa diminuir o déficit da prefeitura - projetado em R$ 732 milhões, segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, depois das medidas de contenção de gastos tomadas até agora.

Um dos vereadores independentes que compareceram à reunião com o secretariado foi Pablo Mendes Ribeiro (PMDB), que faz parte do bloco de 11 parlamentares independentes do PMDB, PDT, Pros e PR. "São mudanças consideráveis que vamos analisar uma por uma, principalmente a que retira o gatilho de reposição da inflação (aos municipários), que teve origem em um projeto do ex-prefeito José Fogaça (PMDB)", avaliou Mendes Ribeiro. Janta defendeu a extinção da reposição automática da inflação, "como acontece com todas as outras categorias". 

Para Felipe Camozzato (Novo), outro independente que participou do encontro, "cada uma das oito medidas são um grão de areia, pois geram pouca economia, mas no conjunto o pacote pode fazer, sim, a diferença". Mas, apesar de se posicionar favoravelmente ao aumento da alíquota da previdência, "para garantir a aposentadoria aos servidores no futuro", Camozzato cobrou que a prefeitura diminua o tamanho da máquina pública.

"(O projeto da previdência) é uma medida que afeta o trabalhador. Mas gostaria de ver o governo municipal cortar na própria carne, com medidas significativas, como privatizar a Carris e a Procempa, duas empresas públicas deficitárias", criticou o vereador do Novo.

Entre as outras propostas estão o parcelamento da dívida do município com fornecedores, redução do salário de Cargos em Comissão (CCs) da Procempa e a retirada de uma função gratificada da Secretaria Municipal da Educação (Smed) paga a seis funcionários. "Vai haver resistência às propostas por parte dos servidores municipais, dos credores e dos devedores do município etc.", projetou Janta. Em sua conta no Twitter, Paim classificou os projetos como "essenciais para ajudar a sanar as dificuldades do tesouro do município" e que têm "urgência para serem votados".