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Porto Alegre, terça-feira, 25 de abril de 2017. Atualizado às 23h17.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 26/04/2017. Alterada em 25/04 às 21h24min

TRT mediará negociação entre governo e fundações

Jardim Botânico é administrado pela Fundação Zoobotânica, uma das atingidas pela extinção

Jardim Botânico é administrado pela Fundação Zoobotânica, uma das atingidas pela extinção


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Bruna Suptitz
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) vai mediar as negociações entre o governo do Estado e os órgãos públicos que tiveram a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. A decisão foi acordada entre as partes ontem, em uma reunião de negociação da Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH).
A alegação do governo do Estado, que propôs a mediação, é que as negociações não estavam evoluindo, ponto que é rebatido pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações. Segundo o advogado Antônio Carlos Porto Junior, o governo não repassou as informações solicitadas para que fosse realizada uma contraproposta às demissões. "Em um primeiro momento, disseram que a extinção das fundações significaria a extinção de todos os empregos. Depois de algumas rodadas de negociação, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado mostra que existe um número significativo de estáveis."
Porto explica que o objetivo das negociações é garantir a manutenção dos empregos dos servidores vinculados às fundações, mesmo os concursados em regime celetista. Ainda assim, os representantes da Frente Jurídica acreditam que a mediação do TRT será positiva, não somente na tentativa de manutenção dos empregos, como também para rebater o discurso do governo de que a extinção dos órgãos representaria economia para os cofres públicos.
"Se uma fundação não pode exonerar ninguém, qual o objetivo da sua extinção? Esperamos que, indiretamente, a mediação tenha reflexo nisso", afirma.
O acordo da reunião de ontem será estendido para os sindicatos que representam as demais fundações amparadas pela liminar que exige a realização de negociação coletiva antes que o governo demita os servidores. São elas, além da FDRH, as fundações Zoobotânica (FZB), Piratini, de Economia e Estatística (FEE), a Metroplan e a Corag. 
 
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