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Porto Alegre, terça-feira, 25 de abril de 2017. Atualizado às 23h17.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 26/04/2017. Alterada em 25/04 às 21h38min

Deputados aprovam 6,48% de reajuste ao piso regional

Líder do governo, deputado Gabriel Souza (ao centro) avalia que reajuste não gerará demissões no Estado

Líder do governo, deputado Gabriel Souza (ao centro) avalia que reajuste não gerará demissões no Estado


MARCELO BERTANI/MARCELO BERTANI/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados aprovaram, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, o reajuste de 6,48% no salário-mínimo regional proposto pelo Executivo. A correção é retroativa a fevereiro. Entretanto a discussão se concentrou na emenda proposta por Elton Weber (PSB) - membro da base - que aumentava para 8% a correção a partir de maio. Apesar de o proponente da emenda ser um parlamentar governista, não tinha o apoio do Palácio Piratini. Para aprovar o índice de 8%, era necessário convencer outros aliados e independentes (PTB e PDT) a votar contra o governo.
Um dos locais usados para a articulação política foi o Salão Júlio de Castilhos - onde representantes de centrais sindicais e entidades patronais disputavam a atenção dos deputados para tentar convencê-los dos seus pontos de vista.
"Defendemos que o mínimo regional receba pelo menos a reposição da inflação, o que englobaria os 6,48% propostos pelo governo mais 1,52% da emenda do deputado Weber, correspondente ao que faltou para repor a inflação de 2015. Ao restituir o poder de compra da população, as pessoas consomem mais, aquecendo a economia", sustentou Guiomar Vidor, da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
As entidades empresariais defendem o reajuste zero ou mesmo a extinção do mínimo regional. "Pode até ser que, num primeiro momento, haja mais dinheiro circulando na economia gaúcha. Mas, em seguida, vai haver demissões (porque aumenta o custo de produção). A economia está decrescendo: representávamos 22% do PIB brasileiro, hoje representamos 11%", argumentou o presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Claudio Bier.
No plenário, a emenda sequer chegou a ir à votação, porque o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), conseguiu garantir - com 26 votos favoráveis e 22 contrários - um requerimento de preferência para votar o texto original. Com isso, os parlamentares aprovaram, por 46 a dois, a proposta do Executivo e as emendas ficaram prejudicadas. 
"Meu voto é contra a emenda e a favor do reajuste proposto pelo governo, pois coloca o piso no patamar possível", disse Gilberto Capoani (PMDB). "Aumentar R$ 18,00 o piso regional (se fosse concedido 8%) é importante para quem ganha as menores faixas", defendeu Enio Bacci (PDT). Depois da votação, Souza comemorou o resultado: "Na visão do governo, o índice de 6,48% é o reajuste possível, sem gerar demissões". 

Governo retira regime de urgência de cinco matérias

O governo retirou ontem o regime de urgência de cinco matérias que trancavam a pauta da Assembleia Legislativa. Algumas eram remanescentes do pacote de reestruturação do Estado encaminhado pelo Piratini no ano passado, como o que extingue o regime de plantão 24 horas da Superintendência de Serviços Penitenciários e o que termina com a incorporação do tempo ficto à aposentadoria de militares. 
Segundo o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), o Executivo deve colocar as propostas pendentes do pacote na pauta de 9 de maio - inclusive a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM). Se não aprovar a PEC, o Piratini espera conseguir organizar o plebiscito até 15 de novembro, data prevista pela legislação para a consulta popular.
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