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Porto Alegre, terça-feira, 18 de abril de 2017. Atualizado às 23h49.

Jornal do Comércio

Política

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Legislação

Notícia da edição impressa de 19/04/2017. Alterada em 18/04 às 22h01min

Nova secretaria vai tocar a revisão do Plano Diretor

Patricia da Silva, da Smurb, diz que está preparada para dar início à discussão

Patricia da Silva, da Smurb, diz que está preparada para dar início à discussão


Fredy Vieira/JC
O prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) já afirmou que as funções da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) - que será extinta - devem ser assumidas por duas novas pastas: a do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), que ficaria com a parte do planejamento urbano, e a de Desenvolvimento Econômico, que vai tocar os licenciamentos de empreendimentos na Capital. Entretanto, essa mudança ainda não está detalhada, nem foi posta em prática.
A definição terá impacto direto em um dos grandes debates da cidade neste ano, a revisão do Plano Diretor. Atualmente, há apenas discussões internas iniciais no Executivo. O tema também já foi introduzido no Conselho Municipal do Plano Diretor, órgão que reúne representantes da prefeitura, de entidades empresariais e da população.
"Não sabemos ainda qual secretaria vai tocar (a revisão do Plano Diretor). Assim que ficar definida a questão da estrutura da prefeitura, vamos organizar os técnicos e também as reuniões com a comunidade e sociedade civil organizada. Já estamos preparados para iniciar os trabalhos", informou ontem a supervisora de Planejamento Urbano da prefeitura, Patricia da Silva Tschoepke, ao participar de debate sobre a revisão do Plano Diretor na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).
O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-RS), Rafael Pavan dos Passos, projetou que o debate deve se estender até 2019, já que, além das reuniões organizadas pela prefeitura, a matéria ainda precisa ser enviada à Câmara Municipal para ser votada pelos vereadores. "Seria uma grande revisão, como prevê o Estatuto da Cidade, 10 anos depois da revisão passada", projetou, citando ainda que o processo ocorre 20 anos depois da instituição do atual Plano Diretor, de 1999 - os Planos anteriores da Capital são de 1979 e 1959.
Outro painelista do evento da ACPA, Antônio Carlos Zago, representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado (Sinduscon-RS), ressaltou a importância do tema para os habitantes da Capital, já que o Plano Diretor influencia na vida de todos.
Houve convergência entre os debatedores em relação ao que diz a lei e o que se vê na prática. É consenso que o Plano Diretor, no papel, é uma legislação muito avançada, moderna, mas nem tudo que está lá previsto retrata o que acontece na cidade.
Neste aspecto, o mediador do encontro, o secretário de Redação do Jornal do Comércio, Guilherme Kolling, observou que o Plano Diretor tem sete estratégias - que incluem questões como mobilidade urbana, integração com a Região Metropolitana, qualificação ambiental e desenvolvimento econômico -, mas os debates da revisão que aconteceu na década passada ficaram centrados apenas no que é permitido construir. Aliás, essa é uma crítica já posta pelo urbanista argentino Rubén Pesci, especialista que deu consultoria à prefeitura na elaboração da lei.
Houve pontos de vista distintos em relação às regras para construir. Zago, do Sinduscon, sustentou que o Plano Regulador é muito restritivo e defendeu que deveria haver mais liberdade, gerando desenvolvimento. Passos, do IAB, avaliou o contrário, criticando o excesso de flexibilização, caracterizado na grande quantidade de projetos especiais na cidade.
Da plateia, vieram pedidos de mais celeridade no debate da revisão do Plano Diretor, questionamentos sobre a condução do processo, críticas à extinção da antiga Secretaria do Planejamento Municipal, além da defesa de que o projeto de revitalização do Cais Mauá avance.
Nem todos os inscritos puderam fazer uso da palavra, e o presidente da ACPA, Paulo Afonso Pereira, satisfeito com a discussão, adiantou que a entidade promoverá um seminário sobre o Plano Diretor, com mais tempo para debater o tema.
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