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Porto Alegre, domingo, 16 de abril de 2017. Atualizado às 22h33.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 17/04/2017. Alterada em 16/04 às 21h10min

Salário-mínimo regional pode ir à votação amanhã

Vidor articula emenda junto a deputados para aumentar em 1,52% o índice de reajuste

Vidor articula emenda junto a deputados para aumentar em 1,52% o índice de reajuste


JONATHAN HECKLER/JC
Marcus Meneghetti
Um dos nove projetos que trancam a pauta da Assembleia Legislativa por terem vencido o prazo de tramitação do regime de urgência, o texto que reajusta o salário-mínimo regional em 6,48% retroativo a fevereiro de 2017 pode entrar na ordem do dia da sessão de amanhã. O líder do governo no Parlamento gaúcho, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), disse que o Palácio Piratini pretende priorizar a votação do reajuste do piso regional.
A correção do mínimo regional foi definido pelo Executivo no início deste ano, depois de a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos intermediar negociações entre centrais sindicais e entidades patronais. Se for aprovado, o projeto vai elevar a menor faixa salarial do piso regional de R$ 1.103,66 para R$ 1.175,15; e a maior passaria de R$ 1.398,65 a R$ 1.489,24. Ao todo, são cinco faixas salariais.
Na justificativa do projeto, o Piratini argumenta que, ao definir o índice de reajuste, buscou reajustar o piso regional dentro dos limites da crise econômica. "Salienta-se que a presente proposição busca o equilíbrio entre a recomposição do poder de compra dos assalariados e a manutenção dos níveis de emprego das categorias de que trata, no âmbito estadual", justifica o Executivo, acrescentando que "a taxa de desemprego do Rio Grande do Sul aumentou de 6,8% para 8,2% entre o terceiro trimestre de 2015 e o mesmo período de 2016".
O percentual de 6,48%, no entanto, desagradou tanto sindicalistas quanto empresários. Afinal, durante as conversas mediadas pelo Piratini no final do ano passado, líderes sindicais pediram 10,45% de reajuste: 8,8% corresponderia à média ponderada dos acordos coletivos de 2016 e 1,52%, à diferença que faltou em 2016 para recuperar as perdas inflacionárias. Representantes das patronais defenderam reajuste zero e advertiram que, se o mínimo regional aumentasse, teriam que demitir funcionários.
O desafio da base aliada na votação do reajuste não é exatamente aprová-lo, mas sim aprová-lo sem emendas que alterem o percentual proposto pelo Executivo. O presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Guiomar Vidor, disse que as centrais sindicais conseguiram o apoio do deputado Elton Weber (PSB) para apresentar uma emenda ao projeto, acrescentando 1,52% à correção do mínimo regional, a partir de março.
"Conversamos com vários parlamentares desde que o projeto foi enviado ao Parlamento. A emenda deve ser apresentada pelo deputado Weber, mas também deve ser subscrita por outros parlamentares da oposição e situação. Se a emenda for aprovada, chegaremos à recuperação da inflação de 2016", comentou Vidor.
Esta vai ser a primeira votação de um projeto importante em que a base aliada do governo não conta mais com o apoio da bancada do PDT (com sete parlamentares), visto que os pedetistas saíram do governo na semana passada. Aliás, as bancadas independentes da Assembleia - a do PDT e do PTB, ambos partidos com bandeiras trabalhistas - podem ser decisivas na aprovação da emenda.
 
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