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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de abril de 2017. Atualizado às 20h52.

Jornal do Comércio

Política

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reforma da previdência

10/04/2017 - 19h57min. Alterada em 10/04 às 19h57min

'Há espaço de interlocução com deputados contrários à reforma', diz Dyogo

Confiante na aprovação da reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que, com as indicações de mudança no texto dadas pelo presidente Michel Temer na semana passada, a proposta já está "bem próxima" de ter o apoio necessário para ser aprovada. Para o ministro, é preciso interpretar melhor o resultado do Placar da Previdência, do Grupo Estado, porque há espaço de interlocução com os deputados que tomaram posição contra a proposta. A estratégia agora, segundo Oliveira, é muita comunicação para esclarecer os parlamentares sobre a necessidade da reforma.
Assim como o presidente Temer, o ministro do Planejamento não afastou a possibilidade de mudanças em relação à exigência de idade mínima de 65 anos também para mulheres. "Isso vai ser tratado da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga", afirmou.
Confira os principais trechos:
Qual é a perspectiva de aprovação da reforma?
Eu sou confiante, acho que o governo está dialogando com o Congresso, ouvindo as principais questões. O relator tem feito um bom trabalho, dialogando, conversando com a base. Tenho uma expectativa muito positiva sobre a aprovação.
Os votos contrários do Placar da Previdência, do Grupo Estado, serão superados?
Acho que tem que interpretar melhor o próprio placar. Porque ali é o seguinte: tem várias perguntas que são condicionais. Então, mesmo quem se diz inicialmente contra, com alguma alteração pode apoiar a proposta. Acho que tem espaço de interlocução.
As flexibilizações já anunciadas garantem a aprovação, ou o governo terá de optar por mais alterações?
Não, a gente está confiante de que, com essas sinalizações que já foram dadas, a proposta já está bem próxima de ter o apoio necessário para ser aprovada.
Qual a estratégia de comunicação e negociação até o dia 18, data prevista para apresentação do relatório?
É a mesma das últimas semanas. É muita comunicação, mostrar os números, dar as informações necessárias, esclarecer os parlamentares e ter a sensibilidade de ver quais pontos podem ser melhorados.
O sr. acha que a questão da aposentadoria da mulher pode ser melhorada?
Acho que isso vai ser tratado da mesma forma que os outros pontos. No momento oportuno, se houver o entendimento, a gente divulga.
Como será a negociação com o Congresso a partir de agora?
Do meu ponto de vista, a grande preocupação é exatamente a composição das despesas públicas. A Previdência hoje está tomando 55% do Orçamento e com uma tendência crescente. É uma questão de extrema preocupação para o ministério responsável pela formatação do Orçamento. A continuar a tendência dos últimos anos, em algum momento a Previdência vai ultrapassar 80% do Orçamento. Torna o Orçamento inadministrável.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha disse que, mesmo com reforma, a Previdência precisará de outra fonte de financiamento em 10 anos. As flexibilizações antecipam essa discussão?
Não vi a declaração do Padilha. Essas flexibilizações reduzem um pouco a economia que você teria com a aprovação (do texto original). Primeiro, não significa que aprovar não é importante, pelo contrário. Vai perder um pouco do que era inicialmente previsto, mas o que é mais importante está sendo preservado. Então a reforma, mesmo com essas flexibilizações, é extremamente necessária e altamente importante para o País. Segundo, se daqui não sei quanto tempo precisar fazer outra coisa... bom, isso a gente vai ter que avaliar depois, com os dados da realidade. O que sabemos hoje é que, com as projeções atuais, em algum momento também a despesa da Previdência vai voltar a subir em termos de PIB. Mas isso vai se dar entre 10 e 15 anos, não é uma coisa que precise ser atacada agora. O principal é o seguinte: a proposta do jeito que está, com essas flexibilizações que foram feitas, entrega mais de 80% do que era previsto inicialmente, o que é ótimo.
Os servidores terão privilégios na Previdência?
Não. Não está previsto isso. O servidor público federal já entra no governo com o limite de aposentadoria pelo teto do INSS. Se ele quiser ganhar mais, tem que pagar contribuição para Previdência Complementar para o Funpresp. Já é a regra hoje. Além disso, o servidor já tem idade mínima para se aposentar, que é 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e vai subir para 65 anos. O servidor já tem regra de contribuição mínima. Não há muito o que alterar. Nós não estamos pensando em alterar as regras de servidor público na reforma.
A flexibilização das regras de aposentadorias especiais implica mudanças para outras categorias, além de professor e policial?
Não. Isso não está sendo discutido.
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