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Porto Alegre, terça-feira, 04 de abril de 2017. Atualizado às 23h42.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 05/04/2017. Alterada em 04/04 às 22h25min

Deputados aprovam mudanças na irrigação

Gabriel Souza (e) defendeu que texto beneficiava pequenos agricultores; Mainardi (d), que prejudicava

Gabriel Souza (e) defendeu que texto beneficiava pequenos agricultores; Mainardi (d), que prejudicava


VINICIUS REIS/AG. ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Apesar de haver duas matérias na ordem do dia da sessão de ontem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram apenas um dos projetos do Executivo que trancam a pauta do Parlamento por terem o prazo de tramitação do regime de urgência vencido. Com isso, restam ainda seis matérias impedindo que os parlamentares apreciem outras propostas, como as remanescentes do pacote de reestruturação do Estado, além do reajuste do salário-mínimo regional.
O projeto aprovado ontem - com placar de 39 votos favoráveis e 11 contrários - altera as regras do Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, Mais Água Mais Renda. A matéria não gerou polêmica, apesar de a bancada do PT ter votado contra.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), o texto prejudica os pequenos agricultores. Para o líder do governo no Legislativo, Gabriel Souza (PMDB), o projeto tem efeito contrário: "tira o incentivo dos médios e grandes produtores e concentra esses incentivos para irrigação nos pequenos produtores".
A deputada Regina Becker (Rede) - militante da área ambiental - tentou acrescentar uma emenda ao projeto, incluindo a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) no comitê gestor do programa, com o intuito de ter um representante das entidades que fiscalizam a implantação dos sistemas de irrigação. O excerto foi refutado.
O outro projeto que estava na pauta de ontem - cuja votação foi adiada - elenca as taxas casos de emolumentos que os Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) podem cobrar pelos serviços prestados no registro de veículos automotores de uso terrestre registrados. A base aliada retirou o quórum para apreciação da matéria depois que Enio Bacci (PDT) cobrou uma explicação do governo sobre os valores previstos no projeto.
"O projeto autoriza 256 CRVAs a cobrarem R$ 13,77 pelo scaneamento de documentos necessários no registro de automóveis. Em qualquer tabelionato, o mesmo serviço sai por R$ 0,70. Então, a proposta é absurda. Peço que o governo retire a proposta e explique como chegou ao novo valor. Talvez a justificativa nos convença", pediu Bacci, na tribuna. Souza atendeu ao apelo e orientou a retirada do quórum.
 
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