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Porto Alegre, terça-feira, 04 de abril de 2017. Atualizado às 08h43.

Jornal do Comércio

Política

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Justiça Eleitoral

Notícia da edição impressa de 04/04/2017. Alterada em 04/04 às 08h43min

Julgamento histórico pode cassar mandato de Temer

Será a primeira vez que o Tribunal Eleitoral vai se debruçar sobre o mandato de um presidente da República

Será a primeira vez que o Tribunal Eleitoral vai se debruçar sobre o mandato de um presidente da República


ASCOM/TSE/JC
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia hoje seu primeiro julgamento de uma chapa presidencial (Dilma Rousseff-Michel Temer), que pode resultar na cassação do presidente da República. A dicussão já deve começar com disputas jurídicas entre o relator da cassação, ministro Herman Benjamin, e as defesas da petista e do peemedebista.
Benjamin pretende levar o julgamento adiante e impedir que um pedido de mais prazo feito pela defesa da ex-presidente seja acatado no plenário. Dentro do governo, é dado como certo um pedido de vista (mais tempo para analisar) do processo por algum ministro - a dúvida é se isso ocorrerá agora ou numa segunda etapa do julgamento, após a leitura do voto do relator, que deve ser a favor da cassação da chapa.
Sem uma perspectiva positiva de votos no plenário neste momento, o tempo conta a favor do Planalto. Primeiro, porque dois novos ministros assumem mandato no TSE até maio, além do fato de o julgamento começar em meio ao cronograma de votação de reformas importantes no Congresso Nacional, como a da Previdência.
A primeira sessão começa às 9h de hoje. Os advogados de Dilma querem mais três dias para as alegações finais, seguindo o rito da ação de impugnação de mandato, que dá cinco dias de prazo. O relator concedeu 48 horas, esgotadas na semana passada.
Ao todo, quatro ações diferentes, todas de autoria do PSDB, vão ser analisadas. Desde 2015 caminham em conjunto, por decisão da então relatora, Maria Thereza Assis de Moura. Benjamin, que substituiu a ministra no cargo, avalia propor o julgamento de apenas uma dessas ações, justamente a que prevê 48 horas de prazo.
O TSE teria que decidir, então, se concorda com ele ou se concede mais tempo para as partes. Se aceitar o prazo, o julgamento é suspenso e deve voltar apenas na última semana de abril, em razão de uma viagem ao exterior do presidente do tribunal, Gilmar Mendes.
O pedido de vista por um ministro pode ocorrer a qualquer momento, inclusive, durante a votação do processo, que tem mais de 8 mil páginas. A defesa de Temer levará ao TSE a tese de que o tribunal já decidiu que acusações de caixa-2, do chamado "caixa-3" (modelo de terceirização de doação, descoberto nas investigações) e de compra de partidos durante a campanha de 2014 não podem ser apreciadas no julgamento.
Dessa forma, os depoimentos dos delatores da Odebrecht, realizados em março, seriam desconsiderados e acusações que se embasaram nas testemunhas da empresa seriam julgadas improcedentes.
Dentro do TSE, que é composto por sete ministros, a aposta é de que o julgamento pode levar meses, diante da imprevisibilidade de um pedido de vista por tempo indeterminado.
A sessão começará com a leitura resumida do relatório do ministro Benjamin - uma espécie de resumo de dois anos de andamento dos processos. Em seguida, o presidente Gilmar Mendes abrirá para a sustentação oral dos advogados das partes (PMDB, PT, PSDB) e também para o Ministério Público Eleitoral. Logo depois, o relator colocará para apreciação os pedidos "preliminares", quando deve começar a disputa.
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Comentários
Francisco Berta Canibal 04/04/2017 06h51min
Acompanhar este julgamento é perder tempo, vistas e mais vistas, segurando o rato pela rabo, este é o termo para definir o quadro, depois que terminar o mandato, será cassado, e com isto o governo que temos hoje é ilegal, tudo que se aprovar é ijegal, ou é ou não é democracia.