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Política
- Publicada em 01 de Abril de 2017 às 17:35Marchezan assina decreto que impõe teto salarial a servidores
Marchezan justificou que o decreto é uma questão de justiça social
CLAITON DORNELLES/JC
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), assinou decreto que limita os salários dos servidores a R$ 19.477,40. O valor se refere ao vencimento do próprio prefeito. Segundo a prefeitura, o decreto acaba "com uma antiga irregularidade na administração municipal". Quase 600 servidores serão atingidos com corte de R$ 66 milhões ao ano, que seriam o excedente ao teto.
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O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), assinou decreto que limita os salários dos servidores a R$ 19.477,40. O valor se refere ao vencimento do próprio prefeito. Segundo a prefeitura, o decreto acaba "com uma antiga irregularidade na administração municipal". Quase 600 servidores serão atingidos com corte de R$ 66 milhões ao ano, que seriam o excedente ao teto.
Hoje 307 servidores da administração direta recebem acima do previsto na Constituição Federal, no artigo 37, inciso XI, somando o valor anual de mais de R$ 35 milhões de recursos acima do teto. Além dos servidores da administração direta, o decreto abrange mais 263 servidores da administração indireta, e atinge os altos salários pagos a funcionários de autarquias, empresas e departamentos da gestão descentralizada, somando mais de R$ 31 milhões ao ano.
Marchezan disse que a medida, oficializada nessa sexta-feira (31), é "questão de justiça na distribuição dos recursos públicos", além de virar "aliada no enfrentamento à situação crítica das contas do município".
