Alívio na dívida do Estado para recompor as finanças

O alívio na dívida estadual será dado pelo governo federal após aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados. Que sirva para que o Rio Grande do Sul recomponha as suas finanças e possa focar no que preocupa demais a sociedade gaúcha: educação, saúde e segurança.

Novamente em Brasília, o governador José Ivo Sartori (PMDB) - com restrições à proposta em debate - não vê saída para as dívidas dos estados salvo com um novo pacto federativo. Enquanto isso, a União fica com a maior parte da arrecadação, restando menos para os estados e os municípios.

Mas a votação do projeto que trata da recuperação fiscal dos estados em calamidade financeira foi adiada. Sem quórum de 257 deputados federais para iniciar a sessão nesta quinta-feira, a solução foi colocar o tema na pauta de segunda ou terça-feira. Como será a Semana Santa, talvez ocorra outro adiamento, ainda que a Câmara realize sessão deliberativa na segunda-feira.

O governador Sartori quer avançar na reestruturação do Estado e no modelo de governança e gestão. "Mudar esse cenário exige mexer em zonas de conforto, renegar demagogias e assimilar o preço político do que não depende da nossa vontade", afirma. Nada de novo, embora coerente com a péssima situação financeira estadual.

Mas o que interessa agora é fazer algo para amenizar o suplício financeiro do Tesouro do Estado, que permanece mês após mês, para desespero do funcionalismo, entre outros setores. Os gastos com pessoal consomem 75% dos impostos, e os inativos levam cerca de 62% da folha. E isso que alguma coisa foi feita, como a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar, mas com efeitos para dentro de alguns anos.

Assim, tanto o presidente Michel Temer (PMDB) como o governador concordaram em que é hora de viabilizar o desenvolvimento e provocar o reaquecimento da economia nos estados e municípios.

Enquanto isso, aqui no Estado, o governo busca explicar a necessidade de privatizar ou federalizar as estatais CEEE, CRM e Sulgás, a fim de que não fiquem passivos de difícil liquidação para o Tesouro, segundo muito divulgado pelo Piratini. O foco, conforme ainda fontes do governo do Estado, deve ser na educação, saúde e segurança, as prioridades levantadas em qualquer pesquisa de opinião pública.

A venda por certo não solucionará o déficit do Tesouro, porém aliviará as contas, junto com a moratória no pagamento da dívida com a União, em torno de R$ 260 milhões mensais, e uma folha de vencimentos de cerca de R$ 1 bilhão.

Que tudo o que estamos passando nestes anos sirva como exemplo e fique na memória administrativa do Rio Grande do Sul. Gastar mais do que é arrecadado jamais pode ser uma política de governo. As dificuldades e os sacrifícios impostos a todos têm se refletido na economia, onde a agropecuária continua sendo o setor de resistência à crise, como, aliás, é algo recorrente na história do Rio Grande do Sul.

Com a moratória, as contrapartidas que o Estado oferecerá são elementares. Felizmente, algumas e importantes foram implantadas desde 2015. Então, sem mais delongas, que sejam tomadas as medidas para que, a partir de 2018 pelo menos, volte um equilíbrio nas finanças públicas estaduais.

Como está, não é justo para a sociedade. Há medidas antipáticas, certamente, mas ninguém deu solução factível até hoje. Por isso, quando é inevitável o sacrifício é melhor praticá-lo logo.