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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de abril de 2017. Atualizado às 23h34.

Jornal do Comércio

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Educação

Notícia da edição impressa de 27/04/2017. Alterada em 26/04 às 23h30min

Universidades podem cobrar por especialização, diz STF

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por 9 votos a 1, que universidades públicas poderão cobrar por cursos de pós-graduação lato sensu. A decisão vale apenas para cursos de especialização, como os MBAs, não se aplicando a mestrados e doutorados ofertados em instituições públicas, que seguem gratuitos.
Pelo entendimento da maioria, a garantia constitucional da gratuidade de ensino não impossibilita a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização, já que existe previsão constitucional para a entrada de recursos de ordem privada. O caso em discussão foi trazido pela Universidade Federal de Goiás, que recorreu de decisão contrária à cobrança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um dos alunos havia conseguido na Justiça Federal uma decisão contra a cobrança, após ter efetuado a matrícula.
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