EPTC não sabe informar total de multas pagas por empresas

Assunto na Capital todos os anos, o aumento da tarifa do transporte público traz à baila outros pontos relativos ao sistema de ônibus. Um deles diz respeito ao cumprimento das obrigações por parte das empresas operadoras do serviço.

Em reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores na terça-feira, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti, afirmou que mais de 2 mil multas foram aplicadas a empresas de ônibus devido ao descumprimento de itens previstos na licitação realizada em 2015. As principais irregularidades são referentes ao descumprimento da tabela horária e à falta de limpeza dos veículos. Na medida em que cada autuação equivale a cerca de R$ 350,00, as multas já teriam, somente nos primeiros quatro meses do ano, gerado ao menos R$ 700 mil ao município.

Quando se fala em multas, depreende-se que o objetivo da penalidade é punir pecuniariamente quem descumpre normas. Assim, o importante não é a quantidade de multas aplicadas, e sim quantas delas foram realmente pagas.

Bandeira da gestão Nelson Marchezan Júnior, a transparência nos dados públicos não é percebida neste caso. Procuradas pela reportagem do Jornal do Comércio, nem a EPTC, nem a Secretaria Municipal da Fazenda souberam informar duas questões: qual a quantidade de multas aplicadas por empresa e quantas foram pagas.

A EPTC informou que seria necessário fazer um levantamento completo para evitar a divulgação de informações isoladas. Em seu site, a Companhia Carris informa que a empresa recebeu 64 multas por desrespeito à tabela horária neste ano (até o dia 11 de abril).

A área destinada à EPTC no Portal da Transparência da prefeitura traz dados relativos às receitas da empresa, porém com informações pouco claras. No portal, consta apenas a rubrica "Receitas Fiscalização", que não discrimina a origem dos recursos. Nos dados de 2016, inclusive, constam apenas as informações do primeiro trimestre.

Conforme avaliação da qualidade do serviço de transporte por ônibus realizada pela prefeitura, analisando o serviço prestado entre março de 2016 e fevereiro de 2017 - período sob a vigência do sistema licitado -, as empresas foram reprovadas em quatro dos sete pontos avaliados. Todas as quatro bacias (pública, Sul, Norte/Nordeste e Leste/Sudeste) não cumpriram as exigências contidas no edital nos quesitos "cumprimento de viagens", "índice de quebra", "reprovação de vistoria" e "autuações".

"Após as medições, constatou-se que não houve o cumprimento das metas conforme o Sistema de Qualidade proposto. Assim, no primeiro ano de operação (que se encerrou em fevereiro), o não cumprimento do Valor de Desempenho Total Anual implicará aplicação da penalidade de advertência por escrito", diz o documento. "A partir do segundo ano, em 2018, o não cumprimento acarretará em descontos na receita ajustada."

O sistema licitado começou a funcionar no dia 22 de fevereiro de 2016. As mesmas empresas que já operavam venceram o certame.