Servidores da Fasc denunciam condições precárias de trabalho

As dificuldades que envolvem os mecanismos de assistência social oferecidos pela prefeitura de Porto Alegre foram alvo de uma audiência ontem na Câmara Municipal. Trabalhadores ligados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) criticam a precarização das condições de trabalho e o pagamento irregular aos terceirizados, enquanto aprovados em um concurso de 2015 exigem um cronograma de chamamento para as vagas. 

O concurso é uma das medidas previstas na Lei de Reordenamento da Fasc, aprovada pela Câmara em 2014. O texto veio para adequar a Capital às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do governo federal. A partir da aprovação, seriam criados 655 cargos efetivos, com os monitores sendo substituídos por educadores sociais, em um calendário que iria até 2021. O financiamento para as efetivações viria a partir de verbas estaduais e federais, além de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos funcionários celetistas.

De acordo com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), o montante via PDV está disponível desde o começo do ano e, em abril, rendeu mais de R$ 510 mil mensais. Enquanto a situação não se resolve, o contrato terceirizado com a Sociedade Meridional de Educação (Some), ligada à Rede Marista, vem sendo prorrogado. Parte das nomeações estão condicionadas ao encerramento desse convênio.

Um dos aprovados no concurso, Richard de Campos garante que, dos 316 educadores previstos, apenas 15 foram nomeados até o momento. Na visão dele, isso reflete uma postura hostil do governo de Nelson Marchezan Júnior a pessoas em situação de vulnerabilidade. "A gestão Marchezan resolveu fazer das classes mais pobres seus inimigos, manter precarizada a política de assistência social e negar o direito legítimo de homens e mulheres que prestaram serviço público", critica.

Os trabalhadores de assistência social também denunciam uma situação cada vez mais inóspita no ambiente de trabalho. Segundo eles, unidades dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) estão interrompendo atendimento devido à falta de pagamento dos cadastradores do Bolsa Família. Também reclamam de cortes em itens básicos como telefone, internet e material de escritório, além de atrasos no recebimento de salários. Parte dos 34 aluguéis de imóveis para estruturas da Fasc está atrasada, o que começou a motivar ações de despejo.

A prefeitura alega que a situação da Fasc é muito difícil, agravada por supostas fraudes envolvendo a locação de uma casa no bairro Glória, por valores acima do mercado. As suspeitas levaram à exoneração da diretoria e de vários servidores.

O novo presidente, Solimar Amaro, assumiu em fevereiro. Presente à audiência, ele garantiu que está sendo elaborado um calendário para o chamamento dos concursados e o reordenamento de cargos. Além disso, garantiu que todos os contratos de aluguel estão sendo revistos, e uma sindicância da Procuradoria-Geral do Município está avaliando os procedimentos anteriores. "A Fasc está doente. Não vamos melhorar nossa instituição sem uma quarentena. Sabemos que os servidores estão sentindo na carne. Isso preocupa, mas não posso permitir que continuemos repassando recursos para instituições frágeis, que não cumprem seu papel", afirmou.

Integrante da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, Angela Maria Aguiar da Silva insiste que cabe ao governo cumprir as diretrizes do Suas, e que a lei de 2014 dá subsídios para isso. "Não entendemos que não haja orçamento (para as nomeações), pois a lei foi aprovada com dotação orçamentária para esse fim", acentua.