Vereadores e dirigentes do PSOL protocolaram ontem, no Tribunal da Justiça do Rio Grande do Sul, uma ação exigindo a revogação do aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre até que se conclua a inspeção especial, em curso, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga irregularidades na planilha tarifária do transporte público na Capital. Entre as principais justificativas estão a renovação da isenção do Imposto de Serviços Sobre Qualquer Natureza (ISS) por mais dois anos às empresas de ônibus e a suspeição de irregularidades na planilha tarifária, cujos argumentos foram apresentados por vereadores do PSOL e do PT ao Ministério Público de Contas.

Para a vereadora Fernanda Melchionna, a suspensão do aumento tarifário até o término da inspeção garantirá que os usuários não saiam prejudicados. "A prefeitura disse que a renovação da isenção do ISS às empresas de ônibus serviria para manter o valor da tarifa e, também, que aguardaria o resultado da inspeção especial para acatar novo aumento da passagem", argumenta. A parlamentar lembrou que o montante que o município deixa de arrecadar com as isenções fiscais deveria contribuir com a modicidade tarifária.