Sistema de controle sofisticado é igual a contribuintes Pessoa Física e Jurídica tendo que andar na linha no momento de fazer a declaração do Imposto de Renda (IR). Assim tem sido no Brasil nos últimos tempos. A Receita Federal do Brasil (RFB) é referência mundial na aplicação de novas tecnologias nessa área e fechou ainda mais o cerco da fiscalização em 2017.
A meta é mitigar qualquer possibilidade de incoerência na comparação entre os valores declarados como pagos e os recebidos. Para isso, o Fisco se utiliza de novas tecnologias, como Cloud, Big Data, Analytics e Mobilidade, que ajudam a suportar estas aplicações. Sem falar no monitoramento das redes sociais para comparar o perfil de renda declarado e o demonstrado por meio de fotos pelos cidadãos."A Receita possui processos eletrônicos automatizados muito robustos", analisa a gerente sênior de impostos da Ernest&Young, Flávia Coelho.
O sistema digital usado pela RFB faz com que o Brasil esteja muito à frente tecnologicamente de outros países. Até recentemente, por exemplo, a declaração nos Estados Unidos era entregue em papel. "O cruzamento de dados entre a empresa e o contribuinte que está declarando é de alto nível. E isso faz com que todos precisem tomar medidas de melhorias nos seus processos para reduzir riscos", observa.
Ela cita atualizações que foram sendo feitas nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, o Fisco brasileiro passou a tratar as informações recebidas da Receita Federal Norte-americana e confrontá-las com as informações prestadas pelos contribuintes brasileiros. Nos próximos anos, este intercâmbio ocorrerá com mais de 100 países, por meio da implantação do Common Reporting Standard (CRS), que padronizará as informações, permitindo sua troca automática.
Outro exemplo é a Declaração de Serviços Médicos (Dmed). Agora, a Receita Federal consegue cruzar as informações das declarações dos contribuintes Pessoa Física com a Dmed, que os profissionais de saúde registrados como pessoas jurídicas ou hospitais, laboratórios e clínicas são obrigados a entregar. Como as despesas médicas não possuem limite de dedução na declaração de IR, muitos contribuintes acabavam caindo na tentação de incluir informações incorretas, ou que não podiam ser comprovadas. Isso agora não pode mais acontecer. "Se a pessoa física faz um reporte que não está coerente, rapidamente a RFB consegue absorver essa informação e pedir esclarecimentos", relata Flávia.
Aliás, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro),responsável por fornecer os sistemas de inteligência para a Receita Federal, está trabalhando em mais modernizações para facilitar a vida do cidadão e do Estado. A diretora-presidente da instituição, Glória Guimarães, comenta que a ideia é que no futuro o usuário possa apenas colocar o seu CPF na declaração e, automaticamente, todos os pagamentos feitos aos seus médicos e dentistas (e devidamente declarados por eles, claro) aparecerão no sistema. "Isso vai ser o fim da corrida pelos recibos recebidos ao longo do ano e esquecidos no fundo da gaveta", comenta. Essa evolução será possível graças ao uso do Big Data, que permite o gerenciamento e cruzamento de milhares de informações.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, diz que a Receita está sempre atenta para as novas tecnologias, mas sem nunca perder de vista a importância de manter o sigilo fiscal. "Temos que ter muito cuidado, pois recebemos informações importantes dos contribuintes, como salários, aluguéis, pagamentos efetuados e planos de saúde", cita. O incremento tecnológico, comenta tem facilitado a fiscalização e aumentando a transparência em todos os processos.
Novidades incluem melhor usabilidade das ferramentas
País acabou com o formulário e foi pioneiro na declaração de Imposto de Renda por meios eletrônicos
FREDY VIEIRA/FREDY VIEIRA/JCAs novidades propiciadas pela tecnologia vão além da questão da fiscalização. A Receita Federal do Brasil vem trabalhando para oferecer ao contribuinte a maior mobilidade possível no preenchimento da declaração. Incrementos na ferramenta já permitem, por exemplo, que as pessoas comecem a preencher em um determinado momento e terminem em outro horário, cidade ou dispositivo eletrônico.
Isso é possível porque a solução está na nuvem. Por uma questão de segurança, o cidadão precisa informar, ao começar o preenchimento, se usará o sistema tradicional ou em cloud. "O Brasil tem sido pioneiro na declaração de IR por meio eletrônico. Acabamos com o formulário e hoje é tudo em internet. Em qualquer lugar do mundo o contribuinte consegue fazer e mandar declaração", elogia o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Entre as novidades para esse ano está a possibilidade de o usuário atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no site da Receita Federal na internet. A atualização poderá ser feita automaticamente. Além disso, o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado. Outra funcionalidade implantada é a possibilidade de recuperação de nomes. Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro.
Feito isso, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente. "Estamos trabalhando muito na usabilidade do sistema e ainda existem diversas melhorias que pretendemos implementar", conta a diretora-presidente do Serpro, Glória Guimarães. Desde 2015, a declaração também pode ser feita por dispositivos móveis - basta fazer o download do aplicativo. A parceira com o Serpro é um dos pontos altos dessa evolução. "Sempre conversamos com eles para que possamos oferecer e treinar pessoal para atender de forma bem moderna e evoluída, repassando as tecnologias modernas para os declarantes", afirma Adir.