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Porto Alegre, terça-feira, 02 de maio de 2017. Atualizado às 10h52.

Jornal do Comércio

Economia

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Conjuntura

Notícia da edição impressa de 28/04/2017. Alterada em 28/04 às 12h27min

STF autoriza remuneração acima do teto

Na Corte, magistrados aprovaram matéria por 10 votos a um; decisão terá repercussão em todo o País

Na Corte, magistrados aprovaram matéria por 10 votos a um; decisão terá repercussão em todo o País


NELSON JR./NELSON JR./SCO/STF/DIVULGAÇÃO/JC
Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nessa quinta-feira a acumulação de salários acima do teto remuneratório do serviço público quando a mesma pessoa tem dois empregos. Hoje, nenhum servidor pode receber mais do que R$ 33.763,00, o valor correspondente ao salário dos ministros do STF. Agora, isso passará a ser possível dependendo da situação. O caso tem repercussão geral, ou seja, a regra decidida pelo STF terá de ser aplicada por juízes de todo o País.
A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, mas abre algumas exceções. É o caso de profissionais da saúde e professores. Hoje é aplicado o chamado abate teto na remuneração de quem recebe mais do que os R$ 33.763,00, independentemente de isso ser proveniente de um emprego ou dois. A regra continuará valendo para quem tem apenas um cargo.
O julgamento começou quando o relator Marco Aurélio Mello e o ministro Alexandre de Moraes defenderam a acumulação de salários. Assim, o abate do teto pode ser aplicado individualmente a cada salário, mas a soma dos dois poderá ultrapassar o teto. Edson Fachin foi o único a discordar. Nesta quinta-feira, os outros oito ministros do STF acompanharam o relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
A tese foi apresentada em plenário por Marco Aurélio, que relatou dois recursos do governo de Mato Grosso contra decisões do Tribunal de Justiça (TJ) do estado favoráveis a um servidor público local. O ministro lembrou que a Constituição permite a acumulação de cargos públicos em algumas situações. Está prevista essa hipótese para juízes, ocupantes de cargos técnicos ou científico que deem aula em instituição de ensino, professores com dois empregos e profissionais de saúde com dois empregos. Ele ressaltou que a Constituição proíbe o trabalho não remunerado. Portanto, as horas trabalhadas no segundo emprego não poderiam ser cortadas nos vencimentos.
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Comentários
Luciano Severino 01/05/2017 13h24min
O aposentado que continua a trabalhar, é obrigado a continuar a contribuir para a Previdência. Podia, depois de certo tempo, pedir revisão da sua aposentadoria tendo em vista que continuou a contribuir. O que o STF fez, julgou improcedente. Não existe mais revisão de aposentadoria, mas a contribuição continua obrigatória.
sidnei oliveira 01/05/2017 12h39min
Na verdade, o Brasil precisa ser passado a limpo, desde Deputados a Ministros do STF. Politicamente falando, o ano que vem poderemos fazer isso, pelo menos com Deputados, Senadores e Presidente. Temos que tirar todos que aí se encontram, e lançar a sorte em novos candidatos..
João 01/05/2017 12h13min
E enquanto isso querem barrar a aposentadoria do povo trabalhador que no máximo rende um pouco mais de 1 salário mínimo!!!
Marcio 01/05/2017 12h06min
Além da ganancia desses que legislam em causa própria deveriam ao menos prestar um bom serviço a comunidade, acumulam salários exorbitantes e prestam um serviço de quinta com uma arrogância de primeira... só no Brasil mesmo....
luiz melgaco 01/05/2017 11h49min
O relator Marco Aurelio não é o mesm o que liberou o Bruno da cadeia e aquele outro traficante em janeiro.Precisamos de um novo Marco na justiça
Geraldo Bohessef 29/04/2017 20h18min
David Dominguez, antes de comentar, vc deveria ter pesquisado melhor. O Moro recebeu em um mês o valor de R$70 mil, referente ao salário do mês trabalhado, das férias, e de uma diferença de aumento retroativo, na realidade o salário dele é de R$32 mil. Não acredite em tudo que o Pt manda vc acreditar.
Aldeir Carpinter Neves 28/04/2017 19h36min
De certa forma, não deixa de ser uma resolução em causa própria e também de seus assemelhados. Pois ninguém e mágico o suficiente, para atender dois cargos ao mesmo tempo. Visto isso, aqui no Brasil quem se ferra de verdade é quem realmente trabalha. VERGONHOSO!
Valdecir 28/04/2017 16h15min
Os ministros do STF estão legislando pelas categorias dos Juízes, Procuradores e Promotores, pois exercem a profissão de professores em escolas de curso superior. É muita ganância.
Renato Barth 28/04/2017 11h42min
É uma Vergonha. Até quando vamos aguentar políticos e funcionários públicos se achando donos do Brasil. Enquanto a maioria da população sobre para se aposentar pela iniciativa privada, ganhando uma miséria, os DONOS DO BRASIL continuam aprontando. Onde estão os Sindicatos para berrar contra estas aberrações. Estão sim, berrando agora porque lhes tiraram a Contribuição Sindical e para tentar blindar e levantar a moral do Lula, usando a Reforma da Previdência como desculpa.
Jeferson Luiz Pereira 28/04/2017 11h09min
Único teto sério no Brasil é o do INSS, para trabalhadores do setor privado(a). O Sarney ganha 72 mil com 03 aposentadorias, aí pode? será que ele precisa. Há mas trata-se de um ex presidente e o seu lema de governo era: Tudo pelo pessoal.(dele).
David Dominguez 28/04/2017 07h04min
actualmente o pagamento maximo é 33.000 R$? entao Moro que recebe 80.000 há anos è um fora da lei? e tantos embargadores que chegam a 500.000 mensal? e agora mudaram a interpretaçao da constituiçao para que seu roubo seja legal? báh!