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Porto Alegre, quarta-feira, 26 de abril de 2017. Atualizado às 23h34.

Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

Notícia da edição impressa de 27/04/2017. Alterada em 26/04 às 23h10min

Multas e obras atrasadas aguardam a Brookfield

Construção de rede de água e esgoto em Uruguaiana. Saneamento básico. Divulgação Odebrecht Ambiental

Construção de rede de água e esgoto em Uruguaiana. Saneamento básico. Divulgação Odebrecht Ambiental


ODEBRECHT AMBIENTAL/ODEBRECHT AMBIENTAL/DIVULGAÇÃO/JC
Thiago Copetti
Quando assumir efetivamente os contratos da Odebrecht Ambiental, que gerencia o sistema de água e saneamento na cidade de Uruguaiana, a canadense Brookfield poderá se deparar com problemas além do previsto. Ontem, um dia após a confirmação da venda dos ativos da Odebrecht, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs) publicou resolução negando aditivo pedido pela empresa para cumprimento das metas previstas em contrato assinado em 2011. Por atrasos no projeto, a Odebrecht acumula multas, aplicadas pela prefeitura, que somam mais de R$ 30 milhões.
"Pelo que soubemos, a notícia da negativa dos pedidos da Odebrecht na Agergs, que queria mais três anos para cumprir o que foi acordado, caiu como uma bomba na Brookfield", afirma o Ricardo Peixoto San Pedro, assessor especial da prefeitura e presidente da comissão municipal de fiscalização do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário do município.
Procurados para comentar o assunto, nenhum executivo da empresa canadense foi localizado na tarde de ontem. Ter uma comissão especial de fiscalização do trabalho da Odebrecht dá a dimensão dos problemas que esperam a multinacional canadense, que terá seis meses para concluir toda a transição da compra, de acordo com San Pedro. De acordo com o assessor da prefeitura, a Odebrecht deveria ter alcançado 100% das residências com coleta de esgoto, mas soma 85% até agora.
"O Odebrecht pleiteava mais três anos para fazer 15% do que faltou, o que não é certo. Se fez 85% em cinco anos, porque mais três anos para essa pequena parte? Não concordamos e eles tentaram ampliar o prazo, com aditivo de tempo, junto à Agergs", explica San Pedro.
O advogado também coloca que o prazo extra para atender as metas já acordadas seria injusto com possíveis concorrentes na época do edital. San Pedro explica ainda que, em 2009, quando a privatização do serviço de água e esgoto foi feita na cidade, concorreu apenas a Odebrecht Ambiental, com o nome de Foz do Brasil. "Um dos motivos de mais ninguém ter entrada na disputa foi o prazo estipulado na época para a concretização do trabalho, o que assustou a maioria das empresas", explica San Pedro, que ficou sabendo por um comunicado enviado por e-mail, pela assessoria da Odebrecht, sobre quem seria oficialmente o novo responsável pela prestação do serviço na cidade.
"Em outubro do ano passado, a companhia solicitou permissão para transferência do contrato, e foi autorizada. Mas quem comprou tem de assumir não só o passivo que a Odebrecht deixou e ainda arcar com futuras multas e questionamentos que ainda podem surgir. O serviço prestado trouxe melhorias na qualidade da água e na tecnologia do serviço, mas no restante deixou muito a desejar e ainda precisa ser concluído", diz o advogado, que desconhece outras atuações da Brookfield no setor de saneamento e esgoto.
A empresa canadense, especializada na gestão de ativos em diferentes setores, tem presença mais forte nas áreas de energia renovável, segmento imobiliário, transportes e private equity. No Brasil, entre outros, é gestora da Light, empresa responsável pela energia elétrica em São Paulo e Rio de Janeiro.
De acordo com a Odebrecht, deveriam ser investidos cerca de R$ 170 milhões em melhorias nos sistemas durante os próximos 30 anos, período de duração do contrato de concessão. A implantação das obras de esgotamento sanitário por parte da empresa teve início em 2011. Na época, ainda segundo a construtora, apenas cerca de 8% dos uruguaianenses possuíam acesso ao tratamento de esgoto. Hoje, o índice é de 85%. Deveria, porém, ter alcançando 100% até junho de 2016. E não atendeu o que também era uma das prioridades do moradores: o preço do serviço.
"No primeiro ano, como era contratual, a Odebrecht reduziu o preço em cerca de 10% em relação ao que era cobrado pela Corsan. Hoje, porém, já está acima devido ao fator de correção, IGPM, enquanto a Corsan trabalha com um misto de indicadores", afirma San Pedro.

Processo de privatização faz oito anos

Em 2009, a prefeitura de Uruguaiana deu início ao projeto de se desvincular da Corsan e privatizar o sistema de água, esgoto e saneamento, cujo processo foi concluído em 2011 com a assinatura de contrato com a Odebrecht, com o nome Foz do Brasil. Pelo contrato assinado em 2011, a Odebrecht previa faturar R$ 1,5 bilhão em 30 anos. A empresa ainda questiona na Justiça e na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) as multas aplicadas pelo município.
De acordo com Ricardo Peixoto San Pedro, assessor especial da prefeitura e presidente da comissão municipal de fiscalização do contrato de concessão, os problemas da empresa na cidade começaram a se agravar em 2015, com o avanço da Lava Jato. Quando foi instaurada uma CPI da Privatização da Água na cidade, pela Câmara de Vereadores, que não identificou irregularidades na licitação.
No entanto, para evitar problemas políticos no contrato da área de saneamento na cidade, de acordo depoimento ao Ministério Público feito por Paulo Roberto Welzel, então responsável pela Odebrecht Ambiental na região Sul, a empresa colaborou com campanhas de diferentes vereadores. A ideia, de acordo com Welzel era se "resguardar contra futuros entraves indevidos à operação".
Além de metas não cumpridas, a empresa começou a atrasar e demorar para fazer reparos, interditando ruas da cidade por tempo demais e até mesmo demorado excessivamente para fechar buracos abertos para reparos em encanamentos. O município foi o pioneiro no Estado em contar com serviço privatizado no setor. O modelo, que na época gerou muitos debates e que poderia ser adotado por mais cidades, não prosperou. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto no Rio Grande do Sul (Sindiágua), além de Uruguaiana apenas São Gabriel privatizou o serviço.
Em geral, os municípios gaúchos são atendidos pela Corsan ou por empresas municipais.
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