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Porto Alegre, domingo, 23 de abril de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 24/04/2017. Alterada em 23/04 às 22h14min

IPTU da Capital será definido em cinco meses

Vereadores de Porto Alegre devem receber projeto de lei do Executivo no segundo semestre

Vereadores de Porto Alegre devem receber projeto de lei do Executivo no segundo semestre


JONATHAN HECKLER/JC
Guilherme Kolling
Para entrar em vigor já no início de 2018, como quer o prefeito Nelson Marchezan Júnior, a atualização da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre precisa ser votada pelos vereadores até a última semana de setembro. Ou seja, o reajuste do imposto, que deve valer a partir do ano que vem na Capital - se passar pelo Legislativo -, será conhecido em cinco meses.
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, já trabalha com uma data-limite: 29 de setembro, uma sexta-feira. Na prática, a matéria precisará ser aprovada um pouco antes na Câmara, pois o trâmite entre a votação em plenário, a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial costuma levar 10 dias. Por isso, a decisão dos vereadores tem que ocorrer um pouco antes do final de setembro.
O prazo leva em conta duas regras previstas na Constituição Federal. Uma é o princípio da anterioridade - aumento de impostos ou mudança de alíquota, como é o caso, precisa ser votado de um ano para outro. Ou seja, para valer em 2018, precisa ser definido no exercício anterior.
A outra norma é a chamada "noventena", que determina a cobrança do imposto somente 90 dias depois da publicação no Diário Oficial do Município. O diretor legislativo da Câmara Municipal, Luiz Afonso Peres, observa que a norma foi instituída com a justificativa de "não pegar o contribuinte de surpresa", permitindo que ele se programe para pagar o imposto.
A data-limite de setembro considera que não haverá antecipação de receita do IPTU de 2018 em dezembro deste ano, prática tradicional nas últimas décadas, em Porto Alegre, em que o município oferece desconto para quem paga o IPTU à vista e antecipadamente.
Ainda assim, encaminhar toda essa tramitação em cinco meses não é tarefa simples. Trata-se do principal projeto que o governo Marchezan enviará à Câmara Municipal neste ano, o que, por si só, já deve gerar grandes discussões no Legislativo.
Além disso, o trabalho técnico também é volumoso. A planta de valores do IPTU não é atualizada há 26 anos - a última grande revisão dos valores dos imóveis foi feita em 1991 e entrou em vigor no ano seguinte. "É uma tarefa muito complexa, que exige inúmeros exercícios para que cheguemos ao valor mais próximo da realidade", pontua Busatto.
Há regiões que se transformaram totalmente nessas décadas, algumas com grande valorização. Entre os exemplos emblemáticos, a Terceira Perimetral e o seu entorno, áreas da Zona Sul e a região do Parque Germânia, que não existia.
Um grupo de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda está dedicado a fazer a reavaliação do valor venal de cerca de 700 mil imóveis no município. Além da localização, tipo de construção e qualidade do imóvel, essa reestimativa inclui pesquisas com bases de dados sobre preços de vendas.
Depois dessa tarefa - que ainda está em andamento -, será feita uma proposta prévia de política fiscal, isto é, definição de alíquotas, isenções, eventual progressividade na cobrança e até uma regra de transição, para evitar aumentos muito elevados.
Busatto projeta que esse estudo técnico esteja pronto até o dia 31 de maio, para que, no mês de junho, seja apresentado a Marchezan. O prazo, entretanto, é considerado ousado, considerando a quantidade e a complexidade do trabalho, além do tamanho da equipe da Fazenda, considerada enxuta para tarefa dessa envergadura. Com as simulações dos novos valores, o prefeito avaliará a proposta e encaminhará o texto final através de projeto de lei à Câmara, possivelmente, em julho.
Com isso, os vereadores teriam cerca de três meses para analisar a mudança no IPTU. Alguns já estão participando dos debates. No seminário da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal, que discutiu a atualização do imposto em Porto Alegre, em março, seis vereadores estiveram presentes e vários outros enviaram assessores para se informar sobre o tema.
Na Câmara, de julho a setembro, a matéria, se não for em regime de urgência, precisará passar por quatro comissões - Constituição e Justiça (CCJ), Finanças (Cefor), Habitação (Cuthab) e Defesa do Consumidor (Cedecondh) - para depois ir a plenário. Durante a tramitação, também está previsto o recesso parlamentar de inverno, que acontece de 17 a 31 de julho.
Para vencer todos os obstáculos nestes cinco meses, Busatto prevê que será necessário aliar esforço técnico, construção política e diálogo com a sociedade. O secretário diz que é a população que vai dizer se bairros que tiveram uma grande valorização, onde se concentram condomínios de luxo, devem ou não passar por uma atualização e pagar mais imposto. Para ele, trata-se de uma questão de justiça tributária.

Tramitação projetada pela prefeitura

  • Equipe de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda está concluindo a reavaliação do valor venal de cerca de 700 mil imóveis em Porto Alegre.
  • Depois disso, será feita uma simulação dos novos valores do IPTU, para que sejam definidas isenções, alíquotas (a atual é de 0,85% do valor do imóvel), progressividade e uma regra de transição para minimizar o impacto de reajustes maiores em função de defasagem no valor dos imóveis em 26 anos.
  • O estudo com essa proposta será apresentado para o prefeito Nelson Marchezan Júnior; a ideia é que o Executivo defina o texto final ao longo do mês de junho.
  • Em julho, deve ser enviado o projeto de lei com a proposta de atualização da planta de valores do IPTU de Porto Alegre para a Câmara Municipal.
  • O texto precisa ser aprovado pelos vereadores antes do final de setembro.
  • Depois da votação, o prefeito sanciona a matéria e publica o texto final no Diário Oficial do Município.
  • O novo IPTU seria publicado até o dia 29 de setembro, para poder entrar em vigor 90 dias depois, permitindo que os valores atualizados sejam cobrados já no início de 2018.
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