Meirelles diz que a reforma da Previdência é a mais importante e com efeito em décadas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta segunda-feira (17), que a reforma da Previdência é a mais importante das mudanças pretendidas e terá efeito "em décadas". O ministro destacou ainda que a discussão sobre a proposta está "mal focada", pois "não se trata de opor os defensores da reforma e aqueles que querem preservar direitos". "Não é isso. A questão é que trajetória dos gastos da Previdência é insustentável", afirmou o ministro.

Meirelles destacou que, de 1991 a 2016, as despesas primárias saltaram de 10,8% a 19,7% do Produto Interno Bruto (PIB). "Houve crescimento sistemático de despesas primárias, com aceleração muito forte, sim, nos últimos períodos do governo anterior. A trajetória do gasto do governo é insustentável", afirmou o ministro, no dia no qual participa de seminário sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Valor Econômico.

Desse crescimento, destacou Meirelles, cerca de 70% foi impulsionado pelas despesas com Previdência e assistência social, principalmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre 1991 e 2015, o avanço das despesas primárias foi de 8,7 pontos porcentuais do PIB - desse valor, 5,6 pontos percentuais vieram de gastos previdenciários.

Após apresentar esses dados, Meirelles voltou a destacar que a reforma é fundamental e lembrou que, diante de uma trajetória de crescimento tão acelerado dos gastos, há consequências importantes para a economia. "Evidentemente agentes econômicos não esperam, eles se antecipam à aceleração", afirmou.

"Isso começou a se configurar nesses últimos anos, a partir dessa aceleração. A partir de 2011, na medida em que aceleração levou à trajetória insustentável, entramos na maior recessão da história do país", destacou o ministro. Ele ressaltou, no entanto, que o governo atual já conseguiu reverter parte desses efeitos. "Evidentemente já começamos a sair dela recessão, felizmente."

Meirelles disse ainda que o resultado da Previdência rural é estruturalmente negativo, com trajetória crescente de déficit no período recente, chegando a 2016 com um rombo de R$ 103,4 bilhões. A Previdência urbana, por sua vez, chegou a ter números positivos em alguns anos, mas mostrou um resultado negativo no ano passado.

No caso da Seguridade Social, que inclui despesas com Previdência, saúde e assistência, o déficit foi de R$ 258,7 bilhões no ano passado, rombo R$ 92,2 bilhões a mais do que em 2015. Ele ainda criticou o incentivo às aposentadorias precoces. "Alguém tem que pagar a conta das aposentadorias precoces. Essa generosidade gera um custo que a sociedade como um todo está pagando. Com o déficit aumentando, a taxa de juros sobe, e o País todo paga a conta", disse Meirelles. A idade média de aposentadoria dos homens é hoje de 59,4 anos, uma das menores encontradas no mundo, frizou.

Enquanto isso, no México, um país com características socioeconômicas semelhantes ao Brasil, essa média é de 72 anos. Meirelles ainda mencionou uma série de pontos da Previdência Social que são muito mais generosos no Brasil do que em outros países. A taxa de reposição (valor do benefício comparado ao salário de contribuição do trabalhador), por exemplo, é 76% no caso brasileiro, muito superior à média dos europeus, que é 56%.