Competição de arbitragem terá regulamento brasileiro

A área de arbitragem vem crescendo ao longo dos anos, e com isso, surge a Vis Moot, uma competição que reúne, anualmente, centenas de universidades que se encontram em Viena e Hong Kong, para a realização de disputas acadêmicas. A edição de 2016 e 2017, que está na sua segunda etapa no mês de abril, conta com as regras do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Esta será a primeira vez que a competição será norteada por um regulamento brasileiro. Em entrevista ao Jornal da Lei, o presidente do centro, Carlos Forbes, explica o funcionamento da competição e fala sobre a participação brasileira.

Carlos Forbes - A competição tem duas etapas em que os times são avaliados. A primeira é a escrita, em que os alunos preparam memoriais escritos defendendo os interesses do requerente e posteriormente da requerida. Esta primeira etapa ocorre de outubro a janeiro. Os árbitros voluntários avaliam os memorandos em notas e os ranqueiam, havendo prêmios de menção honrosa para os melhores qualificados, e menções especiais para os três primeiros colocados em cada memorando. A segunda etapa é a oral, que ocorre em Viena. Cada time tem quatro rodadas classificatórias, em que cada universidade defende um dos lados com dois oradores perante um tribunal formado por três profissionais. Cada membro do tribunal irá avaliar cada estudante em uma nota de 50 a 100. Os 64 times que acumularem as maiores notas se classificam para as rodadas eliminatórias nas quais os tribunais escolhem um time vencedor por rodada até restarem apenas dois times para a final.

Forbes - O CAM-CCBC nortear a competição significa que o regulamento da nossa instituição faz parte do caso que os estudantes devem estudar. Todo ano um regulamento é escolhido, e todas as universidades devem estudar a fundo o conteúdo do regulamento, os aspectos da instituição, para elaborar as defesas escritas e orais. É uma honra para nós e para toda a comunidade arbitral brasileira ter o regulamento do CAM-CCBC no Vis Moot. Isso faz parte de nosso processo de internacionalização e destaca nossa relevância no mercado internacional.

Forbes - A arbitragem no Brasil encontra-se consolidada. O mecanismo é reconhecido pelo Judiciário em geral e é amplamente usado pelas empresas. A lei que dispõe sobre a arbitragem no Brasil foi atualizada em 2015 e reflete parte da consolidação do mecanismo, modernizando-o em nossa jurisdição. A mediação está em fase de rápido crescimento no Brasil. O CAM-CCBC também modernizou suas disposições sobre mediação e lançou novo regulamento na matéria em 2016. O Brasil ainda pode crescer mais no cenário internacional, consolidando nossa jurisdição, que já conta com algumas demandas internacionais, como atraente para demandas envolvendo partes que não são apenas brasileiras.