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Cinco meses após a realização da primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), os projetos que compõem o pacote de concessões e privatizações anunciado pelo governo federal começam a sair do papel.
Criado pela Lei Federal nº 13.334/2016 (resultante da conversão da primeira medida provisória editada no âmbito do governo interino de Michel Temer, a MP nº 727/2016), o PPI se mostra arrojado e pretende consolidar a interação entre a administração pública e a iniciativa privada de maneira a criar um ambiente favorável à ampliação do desenvolvimento econômico e à reorganização da economia nacional.
A chave deste canal público-privado é a articulação de políticas de investimento em projetos de infraestrutura, que poderão ser executados por meio de privatizações, concessões clássicas e parcerias público-privadas (PPPs).
A reunião do Conselho do PPI realizada em setembro do ano passado também marcou a divulgação das 10 diretrizes do PPI, entre estas o rigor técnico, foco na qualidade dos serviços e adoção de indicadores claros de qualidade de serviços.
A princípio, a lista propõe uma melhoria na estruturação e implantação dos projetos de infraestrutura, em busca de melhores resultados. Apesar de parecer um pouco óbvia, a lista nos relembra itens essenciais que, caso não estejam presentes, colocam os projetos em risco.
Mas talvez a melhor iniciativa do PPI seja a proposta de um modelo de articulação institucional mais participativo. De acordo com tal modelo, antes de o presidente da República deliberar sobre a inclusão de um projeto na carteira do PPI definindo-o como prioritário, o Conselho do PPI poderá opinar sobre o projeto.
Uma vez que o Conselho é formado por diversos órgãos, que vão desde a presidência da República, agências reguladoras, Ministério da Fazenda e do Meio Ambiente, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e Caixa Econômica Federal, a estrutura tem sido vista como um mecanismo melhor de controle das políticas de investimento.
Dentre os primeiros projetos do PPI a serem licitados estavam as concessões dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, cujo edital foi publicado em dezembro do ano passado, com leilão realizado no dia 16 de março de 2017.
Para o aeroporto de Porto Alegre, a oferta inicial no leilão deveria ser de no mínimo R$ 31 milhões e o licitante vencedor terá o prazo de 25 anos para a ampliação dos pátios de aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Neste caso específico, além da concessão do atual aeroporto, o projeto também prevê a implantação de um novo terminal de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Mesmo às vésperas das concessões dos aeroportos, etapa final do leilão, saltava aos olhos o fato de que não havia no edital nenhum dispositivo para permitir, na prática, a materialização de uma das propostas mais discutidas do PPI: o fim do "empréstimo-ponte" e a contratação do financiamento de longo prazo já no início das concessões.
A concessão do financiamento de longo prazo depende de uma análise mais detalhada - e, portanto, demorada. A despeito disso, o edital não previu, por exemplo, a suspensão dos efeitos dos contratos até a liberação dos empréstimos, o que poderá gerar insegurança aos parceiros privados. Essa questão, somada a um claro enrijecimento da postura do Bndes na avaliação dos financiamentos pleiteados, pode colocar em risco os projetos aeroportuários, considerados grandes paradigmas para o sucesso do PPI.
Esses fatores nos levam a concluir que, apesar de bem delineado, o PPI deve enfrentar inúmeros desafios de ordem prática antes que possamos vivenciar seus resultados positivos. Nesse momento, as 10 diretrizes do PPI formam um ótimo discurso do ponto de vista teórico, tornando-se premente sua incorporação nos projetos, sob pena de colocarmos em risco o plano de desenvolvimento econômico e de reorganização da economia nacional.
Advogada sócia de TozziniFreire Advogados e especialista em Infraestrutura e Logística Advogada sócia de TozziniFreire Advogados e especialista em Infraestrutura
Advogada associada de TozziniFreire Advogados
Governo realiza o segundo leilão de área portuária do PPI
Terminal de movimentação e armazenagem de trigo tem licitação hoje
M/M/DIVULGAÇÃO/JC
Dando continuidade ao cronograma de projetos de infraestrutura a serem concedidos à iniciativa privada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o governo federal e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) leiloarão, nesta quinta-feira, dia 20, mais um ativo do setor portuário: o terminal RDJ05 do porto do Rio de Janeiro, destinado à movimentação e armazenagem de trigo.
A empresa vencedora irá administrar o ativo por um prazo de 25 anos, prorrogáveis por igual período. Ao todo, o terminal possui 13.453 milhões de m2, com investimentos previstos de R$ 93,1 milhões e arrendamento fixo mensal de R$ 428,3 mil - o valor global estimado do contrato é de R$ 515,8 milhões.
O leilão se dará pela modalidade de maior valor de outorga, sendo que não foi definido um valor mínimo a ser ofertado - caso dois ou mais grupos entreguem propostas pelo ativo, será realizada uma etapa em viva-voz para definir o vencedor.
Os investidores interessados em participar do certame entregaram as propostas até a segunda-feira desta semana na sede da Antaq, em Brasília. O leilão está marcado para esta quinta-feira, às 10h, também na sede do órgão.
Este é o segundo leilão de ativos portuários realizado pelo governo federal no âmbito do PPI. No fim de março, a Antaq leiloou as áreas STM04 e STM05 do porto de Santarém (PA), voltadas para a movimentação e armazenagem de combustíveis. O consórcio Porto Santarém, composto por Petróleo Sabba (joint venture entre Raízen e IB Sabba) e Petrobras Distribuidora S.A., arrematou as duas áreas - a outorga total foi de R$ 68,2 milhões.
O setor portuário aparece com destaque no cronograma do PPI neste ano. Além da disputa pelos ativos de Santarém e pelo terminal no Rio de Janeiro, o governo federal espera leiloar ainda em 2017 um terminal de papel e celulose e outro de veículos no porto de Paranaguá (PR) e um terminal de papel e celulose no porto do Itaqui (MA).
O secretário de Articulação para Investimentos e Parcerias, Marcelo Allain, disse, na semana passada, que há no governo a expectativa de que os próximos leilões de privatização, especialmente os de portos, atraiam operadores de renome internacional que queiram desenvolver seu negócio no País sem a necessidade de um parceiro local.
Allain, que participou de evento promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), disse que a vinda dos operadores nestas condições seria a repetição do que aconteceu nos leilões recentes de quatro aeroportos e a coroação da retomada da confiança dos investidores estrangeiros no País.
"É importante destacar isso porque os leilões dos aeroportos representaram a quebra de paradigmas. Pela primeira vez, temos operadoras desenvolvendo o seu 'business' no Brasil sem a necessidade de um parceiro nacional para operar", afirmou o titular do órgão que é ligado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Allain acrescentou que, no passado, os parceiros nacionais dos investidores estrangeiros eram basicamente empreiteiras. "Para nós do governo, é muito importante ver o interesse de grandes operadoras internacionais por nossa infraestrutura", afirmou.
Allain falou sobre as próximas licitações e leilões de privatizações e de concessões, como de portos, estradas e ferrovias. Ele deu destaque para projetos novos, os greenfields, dando como exemplo a EF-170, também chamado de Ferrogrão, que vai consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco do Norte. A ferrovia que ligará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará prevê investimentos de R$ 12,6 bilhões.