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Porto Alegre, domingo, 26 de março de 2017. Atualizado às 22h50.

Jornal do Comércio

Política

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Entrevista especial

Notícia da edição impressa de 27/03/2017. Alterada em 26/03 às 22h13min

Marchezan fará mudanças para agilizar o licenciamento de empreendimentos em Porto Alegre

"Não temos condições de pagar os salários; falar em aumento é demagógico"

"Não temos condições de pagar os salários; falar em aumento é demagógico"


JONATHAN HECKLER/JC
Guilherme Kolling
Próximo dos 100 dias de governo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ainda trabalha para concluir as mudanças na estrutura das secretarias. Um dos objetivos é agilizar o licenciamento de empreendimentos na Capital. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Marchezan explica que a Secretaria do Urbanismo (Smurb), que será extinta, terá suas funções absorvidas por outras pastas. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams) - ainda sem titular - fará o planejamento urbano. E a parte do licenciamento que era feita pela Smurb deve ficar na Secretaria de Desenvolvimento.
Marchezan também reitera as dificuldades financeiras - "quebraram a prefeitura" -, detalha parte da proposta de mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como a cobrança maior para imóveis abandonados, e fala de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para o Cais Mauá e o Mercado Público.
Presidente estadual do PSDB, o tucano também projeta o papel da sigla na disputa ao Piratini em 2018 e reivindica a presidência da Federação das Associações de Municípios (Famurs) para os tucanos.
Jornal do Comércio - Seu governo está próximo dos 100 dias. Como estão as metas da gestão?
Nelson Marchezan Júnior - Estamos na pior situação da história de Porto Alegre. Vamos buscar PPPs, recursos extras no orçamento... E a sociedade tem que se mobilizar. A cidade está com baixa estima, todo mundo sabe que a cidade está suja, feia, não tem projeto de futuro. Temos que reorganizá-la.
JC - Mas há um prazo para a cobrança de metas?
Marchezan - A situação das finanças nos tirou um pouco o foco (da definição de metas). O foco agora é resolver o caso de quase 3 mil fornecedores do ano passado que não receberam. E (para 2017) temos R$ 750 milhões de déficit num orçamento total de R$ 6 bilhões. Percentualmente, é um rombo maior do que o do Estado. O primeiro desafio de metas acontece no Prometa (Programa de Metas), uma lei municipal nova, em que vamos apresentar as metas de cada secretaria junto à Câmara Municipal. O segundo desafio é a prestação de contas do que foi feito nos 100 dias. E o terceiro é fazer um Plano Plurianual factível.
JC - A projeção da Fazenda é que, em junho, os servidores já vão receber parcelado. Como será o diálogo com os municipários em relação ao reajuste salarial deste ano?
Marchezan - Já fomos no Orçamento Participativo, Câmara de Vereadores, fizemos coletiva de imprensa e vamos mostrar a situação ao Simpa (Sindicato dos Municipários). O porto-alegrense não se deu conta ainda da realidade falimentar da prefeitura. E este não é um problema só meu, dos vereadores, é um problema de todos nós, da cidade. As pessoas, principalmente os mais pobres, já começaram a sentir isso: na falta de serviços de saúde, segurança, nas obras inacabadas, na cidade suja, esburacada. É como se tivesse um câncer e a cidade já sentisse as dores, mas ainda não conseguiu ter a coragem de olhar nesse diagnóstico completo de que estamos quebrados. Quebraram a prefeitura, e agora vamos ter que recuperá-la. E nós não é nós equipe Marchezan, é nós porto-alegrenses.
JC - Nesse quadro, nem o reajuste da inflação a prefeitura vai dar aos municipários?
Marchezan - A prefeitura não tem condição de pagar os salários dos servidores. Vou repetir: a prefeitura não tem condição de pagar os 13 salários dos servidores municipais. Então falar em aumento é demagógico. E é por essas demagogias - que não vamos repetir - que chegamos onde estamos. A prefeitura, no ano passado, não teria condições de pagar o 12º mês, nem o 13º salário. Mesmo assim, em dezembro, os servidores receberam quase 5% de aumento. É uma incoerência.
JC - A ideia é estabilizar as contas no final do ano que vem?
Marchezan - As receitas de Porto Alegre crescem muito menos que as despesas. Fomos criando despesas sem ter a mínima perspectiva de pagá-las, e isso é uma situação falimentar. Qualquer empresa na situação da prefeitura já estaria de portas fechadas. Se fizermos todas as reformas necessárias, talvez no final do ano que vem já tenhamos uma situação mais confortável.
JC - Uma das iniciativas é a atualização da planta de valores do IPTU. O senhor acha que passa na Câmara Municipal?
Marchezan - Olha, é a planta mais antiga de todas as capitais do Brasil. Então é uma questão de justiça entre os contribuintes que isso seja feito. Até porque imóveis na mesma região, com o mesmo tamanho, têm uma disparidade de 500% entre o que um e outro paga.
JC - O reajuste não será linear.
Marchezan - Vamos tentar corrigir injustiças tributárias da legislação de Porto Alegre. E também estimular determinadas regiões e penalizar algumas pessoas que compraram imóveis e deixaram eles parados, gerando desconforto em toda a região.
JC - Uma cobrança maior de um imóvel ocioso?
Marchezan - É, (imóvel) que está abandonado.
JC - E as PPPs? Há discussão sobre o Mercado Público?
Marchezan - A Porto Alegre que desejamos está uns anos lá na frente. O futuro que queremos depende de competência, gestão e recursos. E, em muitos serviços, a prefeitura não tem a competência necessária, a gestão, o conhecimento específico, e muito menos o dinheiro. E a forma de pegar esse futuro (de Porto Alegre) e trazer para o presente é com recursos da iniciativa privada. Pode chamar isso de concessão, privatização, PPP, contratualização, doação, voluntariado... O formato é com a força que vem de fora da prefeitura, com recursos privados. E o Mercado Público está nesse cenário.
JC - Qual é a discussão?
Marchezan - Está numa fase inicial, mas é evidente que a gestão da prefeitura torna esse caos que é o Mercado: sujo, inseguro, que fecha as portas seis da tarde, que não abre no domingo, que não tem vida noturna. Então precisamos de uma gestão que viabilize um Mercado Público mais limpo e que possa devolvê-lo aos porto-alegrenses. Que funcione domingo, em horários mais tardes, que possa oferecer ainda mais serviços e utilizar essa grande ferramenta de comércio e fomento ao empreendedorismo. E movimentar o Centro e torná-lo um lugar mais aprazível e mais seguro.
JC - Outra PPP é no Cais Mauá.
Marchezan - Estamos aguardando os eternos licenciamentos. Assim que conseguirmos viabilizar essa parte, que está no fim...
JC - E o problema de uma possível falta de recursos por parte dos empreendedores?
Marchezan - Vamos ter que buscar novas fontes de financiamento. Nem todas as fontes que foram alardeadas no início estão à disposição. Provavelmente, os investidores vão buscar novas pessoas para investir no projeto que existe.
JC - Na reestruturação das secretarias, já está definido com quem fica o licenciamento de empreendimentos na Capital?
Marchezan - O licenciamento em Porto Alegre se tornou um grande problema, os números são medíocres até no Minha Casa Minha Vida. É um entrave gigantesco a ser enfrentado. E é óbvio que isso toma tempo para debater as consequências, é uma mudança. Esse é o ponto crucial: a burocracia de Porto Alegre tem que ser quebrada. Não podemos esperar que isso aconteça em uma semana, um mês. Estamos discutindo com todos os setores.
JC - A Smurb vai ser extinta. O trabalho vai ser absorvido na Secretaria do Desenvolvimento ou na de Meio Ambiente?
Marchezan - A ideia é ter o planejamento urbano, que envolve a questão ambiental, de resíduos sólidos, na Secretaria de Sustentabilidade (Smams) - essa visão macro, do todo da cidade, de regramento e de médio e longo prazo da cidade. E a questão de licenciamento, que é a execução, aplicação da lei, a verificação, se o mundo real está de acordo com a autorização legal, que isso fique em um escritório separado.
JC - Vinculado à Secretaria do Desenvolvimento?
Marchezan - Provavelmente, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento, mas que pegue as estruturas legais necessárias para a área ambiental, a área do Ephac (Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural), que consigamos trazer para dentro desse espaço os bombeiros. Mas vinculada no organograma à Secretaria do Desenvolvimento, para não ter contaminação, as pessoas achando que vão fazer planejamento ambiental no licenciamento. Licenciamento é a verificação do cumprimento da lei.
JC - Outra ideia era fundir Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) e DEP (Departamento de Esgotos Pluviais)...
Marchezan - Isso está sendo estudado, qual é o melhor caminho, se é dividir o DEP dentro da própria estrutura direta, com a Secretaria de Serviços Urbanos e com a Secretaria de Infraestrutura, ou se é efetivamente colocar dentro do Dmae.
JC - E outros departamentos?
Marchezan - Estamos tentando fazer já nessa reforma (administrativa) o modelo ideal, talvez tenhamos que fazer depois outra reforma. Agora, não é só uma questão de gestão, é também de um arcabouço jurídico da área pública.
JC - E a Procempa?
Marchezan - Estamos buscando enxugar a Procempa. É muito cara, tem estruturas de remuneração e benefícios que não condizem com a situação falimentar da prefeitura. Altos salários, vantagens, benefícios, não é a realidade da cidade. A Procempa não pode ser um oásis no deserto que a maioria dos porto-alegrenses vive hoje.
JC - Houve repasse de R$ 15 milhões à Carris só no início deste ano. Surpreendeu esse déficit?
Marchezan - Mais do que a questão financeira - sabíamos da péssima gestão da Carris - é a bagunça interna que favorece falta de controle, corrupção, atos não condizentes com a boa gestão pública.
JC - Se tiver um interessado na Carris, a prefeitura venderia?
Marchezan - Nós conversaríamos. Hoje, a população abre mão de uma parte da saúde e da segurança para entregar à Carris R$ 50 milhões, R$ 60 milhões por ano. Estamos utilizando as ferramentas mais modernas de seleção de pessoas para implementar a gestão mais qualificada que a Carris já teve. Agora, a situação é apavorante. O que vier ao encontro do interesse público vamos fazer. Os porto-alegrenses não podem pagar o custo de uma empresa deficitária para se dar ao luxo de dizer que têm uma empresa de ônibus. Se tivéssemos ofertas à compra da Carris, elas seriam, sem dúvida nenhuma, estudadas.
JC - Como está a solução para fichas no atendimento à saúde?
Marchezan - O primeiro passo foi publicar as filas das consultas com especialistas e dos exames. O segundo, se aproximar do Telessaúde, do teleatendimento - o primeiro convênio foi na área da dermatologia, em torno de 5.500 consultas em espera. São os primeiros passos, tornar mais transparente e resolver mais problemas no posto antes de se tornar uma fila por especialistas.
JC - E as filas da primeira consulta, chegar cedo, pegar ficha...
Marchezan - Isso ainda é um problema. Parte da questão de ter maior índice de resolutividade no posto é através de atendimento. A segunda questão é a informatização, e isso ainda é algo a ser vencido. A terceira, a abertura dos postos no maior espaço de tempo, tirar um pouco as pessoas dos hospitais, ampliar o atendimento. Então iniciamos o primeiro posto abrindo até as 22h, já com uma novidade, fazer a coleta de exames, como de sangue, em todo período. Essa soma de passos que vai acabar com a fila e a ficha. Agora, sempre vai ter, por exemplo, no inverno uma demanda maior, eventualmente em algum posto ou prontoatendimento, vai ter uma fila de uma hora, uma hora e meia.
JC - O foco está nesse atendimento primário, resolver aí...
Marchezan - Autorizamos a contratação de médicos para todas as equipes do Programa Saúde da Família, antes não tinha médico em todas. Já é um avanço. Vai lá na ponta atender à saúde básica, da família, que é o foco do município.
JC - O PSDB elegeu prefeitos nas maiores cidades gaúchas. Em 2018, aproveitará esse crescimento para disputar o Piratini?
Marchezan - É o partido que administra o maior número de gaúchos, então devemos ter protagonismo maior. O PSDB deve ter a presidência da Famurs em um dos quatro anos, o critério do número de prefeituras não atende na plenitude a representatividade partidária. E (nas eleições de 2018) há uma oportunidade de debater a viabilidade de apresentar um nome (ao Piratini). Não entendo que deva necessariamente ter candidato, é um debate a ser feito. O PSDB deve chegar no governo sabendo o que tem que fazer. O Rio Grande do Sul é complexo, insistimos em fazer o que dá errado. O PSDB tem projetos transformadores nas gestões em que passa. A segunda questão é ver se tem nomes disponíveis para ser candidato, ganhar e fazer as transformações necessárias. Agora, o PSDB é um protagonista da eleição do ano que vem, tem oportunidade de ter candidato e vitória.

Perfil

Nelson Marchezan Júnior tem 45 anos e é natural de Porto Alegre. Advogado formado na Unisinos e pós-graduado em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas, iniciou a trajetória política em 2003, como diretor de Desenvolvimento, Agronegócios e Governos do Banrisul. Em 2006, foi o deputado estadual mais votado pelo PSDB. Durante o mandato, presidiu a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Também ocupou a titularidade da Comissão de Constituição e Justiça. Em 2010, elegeu-se o único deputado federal gaúcho do partido. Reelegeu-se em 2014. Na Câmara dos Deputados, foi vice-líder da Minoria e vice-líder do PSDB. Atuou como titular das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Ciência e Tecnologia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Concorreu a prefeito de Porto Alegre em 2008, e acabou na sexta colocação. Disputou o cargo novamente em 2016, sendo eleito no segundo turno, com 60,5% dos votos válidos. É o atual presidente do PSDB no Rio Grande do Sul.
 
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