Região Metropolitana da Serra cobra regulamentação

A Região Metropolitana da Serra Gaúcha foi instituída por lei em 2013. Contudo, ainda não foi regulamentada. Esta é a principal demanda dos municípios que irão integrá-la - é a partir da implementação que poderá se instituir o grupo que será responsável pela elaboração de planejamento e poderá trabalhar na captação de recursos federais para projetos de interesse em comum.

Para viabilizar a regulamentação, vereadores do Parlamento Regional que integra municípios do Vale dos Vinhedos têm se articulado com o governo do Estado, que sinalizou que a regulamentação deve acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

A informação foi passada aos vereadores pelo secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo (PMDB).

Caxias do Sul é um dos municípios que integrarão a região previstos na lei. O presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Gremelmaier (PMDB), explica que o governo pediu prazo de 30 a 40 dias, que deve se estender até o fim do mês de abril, para realizar um estudo jurídico do caso. Essa análise servirá como base para a edição do decreto de regulamentação. A partir disso, caberá a cada Câmara aprovar uma lei autorizando a adesão. Gremelmaier acredita que não terá resistência por parte de nenhuma das administrações.

O deputado Vinícius Ribeiro (PDT), autor do projeto de lei que criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, defende esse modelo por acreditar que "a racionalidade na prestação de serviço faz com que o poder público gaste menos, gerando melhor qualidade de vida para a população".

Como exemplo, ele cita uma medida já praticada a partir do reconhecimento, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anate), dos municípios que integram a região. Com isso, as ligações interurbanas têm custo de ligação local.