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Política

- Publicada em 21 de Março de 2017 às 21:59

Legislativo retoma pauta com os ânimos acirrados

Governo do Estado apoiou as propostas dos deputados Elton Weber e Sérgio Peres, e depois as vetou

Governo do Estado apoiou as propostas dos deputados Elton Weber e Sérgio Peres, e depois as vetou


ARQUIVO/ANTÔNIO PAZ/ARQUIVO/JC
Marcus Meneghetti
A manutenção dos dois vetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) na sessão de ontem da Assembleia Legislativa revelou conflitos e articulações dentro da base aliada para a votação dos projetos do pacote de reestruturação do Estado. Com os vetos apreciados, o Parlamento se prepara para votar as propostas remanescentes do pacote - que trancam a pauta por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência.
A manutenção dos dois vetos do governador José Ivo Sartori (PMDB) na sessão de ontem da Assembleia Legislativa revelou conflitos e articulações dentro da base aliada para a votação dos projetos do pacote de reestruturação do Estado. Com os vetos apreciados, o Parlamento se prepara para votar as propostas remanescentes do pacote - que trancam a pauta por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência.
Um dos vetos - mantido por 45 a 5 votos - barrava uma emenda ao projeto do Executivo que modifica o plano de cargos e vencimentos do Instituto Geral de Perícias (IGP). O excerto foi proposto pelo deputado estadual Sérgio Peres (PRB) e subscrito pelo próprio líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB). O texto acrescentado igualava a profissão de papiloscopista aos peritos médico-legislas e peritos criminais.
Ao discutir a matéria ontem, Peres usou a tribuna para reclamar da quebra de um acordo firmado com o Palácio Piratini no dia da votação. O projeto, com a emenda, foi aprovado no final do ano passado, em meio as quatro sessões extraordinárias em que foram apreciados 15 projetos do pacote. 
"Votei em muitos projetos (do pacote) por causa de um acordo com o governo (para aprovar a emenda que equiparava papiloscopistas com peritos). Depois li no jornal que o governador havia vetado, sem que ninguém sequer me ligasse para dar uma explicação. Gostaria de dizer que sou um homem honrado, cumpro meus acordos", afirmou o parlamentar do PRB.  
Souza evitou entrar em polêmicas. "Depois de uma análise da Casa Civil, se verificou que existe um vício de origem no projeto. Deveria ter sido proposto pelo Executivo, não pelo Legislativo. Então, não estamos questionando o mérito, mas preservando a legalidade", justificou.
O deputado Jeferson Fernandes (PT) aproveitou a fala para criticar o governo por não cumprir um acordo com Peres. Entretanto, disse que a bancada petista votou contra o projeto no ano passado, pois avaliou que "havia problemas jurídicos". "Por uma questão de coerência, vamos votar pela manutenção do veto", concluiu Fernandes.
De qualquer forma, o líder do governo avaliou que a quebra do acordo com o deputado do PRB não significa a perda de um voto na continuação da votação do pacote, na semana que vem. "Já foi resolvido, tanto que ele (Peres) votou com a gente na apreciação do outro veto", afirmou.
De fato, Peres foi um dos 29 parlamentares que sustentaram o veto total ao projeto do deputado governista Elton Weber (PSB), contra 23 colegas que votaram pela derrubada do veto. A proposição de Weber equiparava os microprodutores rurais às microempresas rurais, na não obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica rural. Pelo texto, microprodutores que ganhassem até R$ 25,2 mil ao ano não precisariam emitir nota.
Os pequenos agricultores não eram obrigados a emitir nota fiscal eletrônica por decreto governamental. Mas, ao vencer a validade em 2016, Weber apresentou a proposta que foi aprovada em 13 de dezembro de 2016, uma semana antes da votação do pacote, com o apoio da base aliada. Na ocasião, 41 deputados votaram a favor e um, contra.
Depois do veto, o parlamentar do PSB negociou com o Palácio Piratini um decreto governamental para prorrogar a dispensa de obrigatoriedade aos microprodutores. O decreto, assinado por Sartori, foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado.
Mesmo assim, Weber articulou ontem para manter o projeto. "O decreto do governador Sartori resolveu a questão da nota fiscal até 2019. Mas não resolveu outra questão tocada pela matéria: a equiparação das microempresas e microprodutores nas isenções. Por isso tentei derrubar o veto", concluiu Weber.
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