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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de março de 2017. Atualizado às 22h42.

Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Notícia da edição impressa de 07/03/2017. Alterada em 06/03 às 21h12min

Parlamento não vota nenhum projeto há 73 dias

Gabriel Souza diz que governo estuda retirar regime de urgência em matérias do pacote

Gabriel Souza diz que governo estuda retirar regime de urgência em matérias do pacote


JC
Marcus Meneghetti
Há 73 dias, os deputados estaduais não votam nenhum projeto na Assembleia Legislativa. A última sessão plenária com votação terminou na madrugada de 23 de dezembro de 2016, quando os deputados estaduais aprovaram 10 projetos e rejeitaram um do pacote de reestruturação do Estado enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Apesar de 48 matérias estarem aptas para serem apreciadas na sessão de hoje à tarde, dois vetos do governador e oito projetos de lei (pertencentes aos 13 remanescentes do pacote) estão trancado a pauta do Legislativo. Só depois de votar esses textos - os vetos têm que ser os primeiros - poderão ser apreciadas as outras 38 propostas.
Entretanto os projetos do Executivo podem não entrar na ordem do dia. Afinal o Palácio Piratini estuda retirar o regime de urgência das oito propostas. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), Sartori decidirá sobre o regime de votação somente depois das reuniões para negociar as contrapartidas exigidas pela União para o Rio Grande do Sul entrar no novo Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.
Nesta semana, Sartori tem reuniões em Brasília com congressistas e com o presidente Michel Temer (PMDB) para tratar do assunto. "O governador vai a Brasília durante a semana para tratar da questão das contrapartidas, para dizer que o Rio Grande do Sul precisa da ajuda federal, mas não vai aceitar medidas que firam a autonomia do Estado", comentou o líder do governo. 
Ele destacou que entre as exigências do governo federal condenadas pelo Piratini estão a retirada de ações judiciais que questionam a utilização de juros compostos (juros sobre juros, uma prática ilegal) na cobrança da dívida com a União; e a instalação de uma espécie de comissão para fiscalizar e eventualmente intervir na administração estadual.
Quanto aos dois vetos do governador, um deles barra parcialmente o projeto que equiparou a função de papiloscopista com a de peritos dentro do quadro de funcionários do Instituto-Geral de Perícias (IGP); o outro rejeita totalmente o projeto que dá tratamento tributário diferenciado para pequenos produtores rurais e microempresas.
 
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