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Porto Alegre, segunda-feira, 27 de março de 2017. Atualizado às 22h29.

Jornal do Comércio

Geral

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Urbanismo

Notícia da edição impressa de 28/03/2017. Alterada em 27/03 às 22h29min

Sem obras no entorno da Arena, TJ-RS veta Habite-se a condomínio da OAS

Finalizadas há mais de quatro anos, as obras de construção da Arena do Grêmio ainda seguem gerando imbróglios jurídicos. Atendendo a recurso da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, o desembargador Ricardo Torres Hermann, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), proibiu a expedição dos Habite-se aos imóveis localizados nas torres 3, 4, 5, 6 e 7 do Complexo Imobiliário Liberdade, ao lado do estádio. O recurso junto ao TJ-RS foi assinado pelos promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Sikinowski Saltz e Josiane Superti Camejo.
A justificativa para a decisão é a não realização das obras de infraestrutura no entorno do empreendimento. O Ministério Público, baseado em legislação municipal que regula o tema, expediu recomendação à prefeitura de Porto Alegre para que se abstivesse de expedir as cartas de habitação aos imóveis e para que revogasse as já concedidas às torres 1 e 2. Em decorrência do desatendimento da recomendação, foi ajuizada ação civil pública com pedidos idênticos.
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