Julgamento de recurso da tragédia da Boate Kiss começa hoje em Porto Alegre

Mais um capítulo da luta de pais, familiares e amigos das vítimas da tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridas em janeiro de 2013 em Santa Maria, no Centro do Estado, ocorre hoje. A partir das 14h, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) julgará o recurso dos quatro réus, contra o júri popular. A decisão de julgamento via júri popular foi tomada em julho do ano passado pelo juiz Ulysses Louzada, da 1ª Vara Criminal de Santa Maria.

Os empresários e sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o ajudante de palco Luciano Augusto Bonilha Leão responderiam por homicídio duplamente qualificado (242 vezes consumado e 636 vezes tentado) por crueldade e motivo torpe. O incêndio começou quando as chamas do sinalizador utilizado pela banda atingiram o teto, que era revestido por uma espuma que liberou uma substância tóxica e asfixiou boa parte das vítimas.

O relator do processo dos recursos é o desembargador José Martinez Lucas. Além de Lucas, os desembargadores Sylvio Baptista Neto, presidente da Câmara, e Jayme Weingartner Neto também participarão da sessão e estão aptos a votar. Há a possibilidade de algum dos magistrados pedir vista ao processo.

Os familiares das vítimas estão confiantes de que o tribunal mantenha a decisão de Louzada. "Estamos tão convictos que não temos um plano B. Se for o caso, vamos recorrer", afirma Flávio José da Silva, vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm). A associação organizou uma excursão de pais e de familiares a Porto Alegre para acompanhar o julgamento.

Na semana passada, representantes da associação se reuniram com a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Eles se manifestaram contra a lentidão dos processos que envolvem a Kiss e pediram o desarquivamento de processos que envolvem entes públicos, como a prefeitura de Santa Maria.

A ministra se comprometeu a marcar uma reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "A partir daí, esperamos que a coisa ande", disse o vice-presidente. Na reunião com a ministra, os processos movidos por promotores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul contra pais de vítimas também entraram na pauta.

"Entendemos como uma arbitrariedade, os promotores querem amedrontar os familiares. Sentimos um grande descaso por parte do MP", detalha Silva, um dos processados pelo órgão. O vice-presidente é acusado de calúnia pelo promotor Ricardo Lozza.

Para 11 de novembro, está marcada uma etapa dentro do processo, chamada de "exceção da verdade", quando Silva tentará provar que não caluniou o promotor. O presidente da Avtsm, Sérgio da Silva, é acusado do mesmo crime. Além disso, o diretor jurídico da associação, Paulo Carvalho, responde por calúnia e difamação em ação ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan.

Quatro anos depois da tragédia, a impunidade dos responsáveis faz com que os pais se sintam marginalizados. "É uma revolta muito grande. Além de tudo, depositamos nossas esperanças em cima de um ente público que, quando foi cobrado, se voltou contra nós. Foi um 'cala a boca' que teve um efeito negativo, porque deu ânimo para passarmos por cima disso", conta Silva.