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- Publicada em 06 de Março de 2017 às 22:23

Simers denuncia 'maquiagem' em repasses

Suzy Scarton
O repasse de 12% do orçamento estadual para a saúde, previsto pela Constituição Federal, está sendo desrespeitado pelo governo. Pelo menos, é o que aponta o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), demonstrando que esse desvio de verba resulta no decréscimo de leitos e de atendimento no Estado. Segundo o Simers, entre 2014 e 2016, 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados. Além disso, no mesmo período, 595 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fechados, uma média de 298 por ano (225 em 2015 e 370 em 2016).
O repasse de 12% do orçamento estadual para a saúde, previsto pela Constituição Federal, está sendo desrespeitado pelo governo. Pelo menos, é o que aponta o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), demonstrando que esse desvio de verba resulta no decréscimo de leitos e de atendimento no Estado. Segundo o Simers, entre 2014 e 2016, 5,43 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados. Além disso, no mesmo período, 595 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram fechados, uma média de 298 por ano (225 em 2015 e 370 em 2016).
O presidente do sindicato, Paulo de Argollo Mendes, se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, na tarde de ontem, para entregar um relatório que demonstra que parte dos recursos estão sendo utilizados para outros fins, como a contribuição patronal ao IPE-Saúde e a cobertura de pensões e de inativos. De acordo com o Simers, no primeiro ano do governo de José Ivo Sartori, a prestação de contas apontou 12,2% (ou R$ 3,2 bilhões) da receita investida na saúde. No entanto, somente 8,84% (R$ 2,3 bilhões) se aplicam às Ações e Serviços Públicos de Saúde, segundo o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, uma vez que R$ 515 milhões foram aplicados em contribuição patronal ao IPE Saúde, outros R$ 257 milhões na cobertura de pensões e de inativos, e outros R$ 110 milhões, em despesas com pessoal de outras unidades administrativas. O sindicato afirma que esse valor seria suficiente para manter em funcionamento, por um ano, 80 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e para evitar o fechamento de quase 600 leitos.
Argollo explica que a obrigatoriedade do repasse de 12% serve para garantir o investimento na área mesmo em caso de falta de dinheiro. "Não pode faltar morfina para amputados", resume. Ele explica que esse tipo de "maquiagem" ocorre há vários anos e que não é exclusividade do governo Sartori. "Ano após ano, o TCE-RS aprova as contas com recomendações. Cabe, então, à Assembleia Legislativa reprovar esses valores, algo que nunca acontece. Assim, o governo segue desrespeitando. Queremos, neste ano, que o TCE-RS reprove as contas para que o ônus da conivência com a ilegalidade fique nas mãos dos deputados", explica. "O TCE-RS precisa ser mais severo, uma vez que esse tipo de ilegalidade se caracteriza como crime de responsabilidade e pode culminar até no afastamento do governador."
Peixoto garante que a reivindicação do Simers será repassada à área técnica do tribunal e que deverá ser examinada pelo relator das contas de 2016. No ano passado, o órgão determinou ao governo a apresentação de plano de ação de médio prazo, destinado à recuperação do orçamento da saúde, sem a inclusão das chamadas despesas controversas. As contas do segundo ano de mandato do governador Sartori devem ser encaminhadas para análise no próximo mês. Procurada pela reportagem, a Secretaria da Fazenda não deu retorno até o fechamento da edição.
 
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