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Porto Alegre, segunda-feira, 03 de abril de 2017. Atualizado às 18h18.

Jornal do Comércio

Economia

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Tributos

Notícia da edição impressa de 03/04/2017. Alterada em 03/04 às 18h20min

Doações do Imposto de Renda ainda são possíveis

Nogueira explica que 'é possível destinar valores desde a atribuição de um equipamento até para linhas de pesquisa'

Nogueira explica que 'é possível destinar valores desde a atribuição de um equipamento até para linhas de pesquisa'


FREDY VIEIRA/JC
Carolina Hickmann
Os contribuintes têm até o dia 28 de abril para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2017, referente ao calendário 2016, e ainda existe a possibilidade de destinar parte dos valores a doações. Quem doa durante o exercício pode destinar valores maiores a responsabilidade social, cultura e esporte, mas o governo também abre mão de uma porcentagem dos impostos pagos em março e abril.
A possibilidade de doação nos meses da entrega foi aberta por uma necessidade de arrecadação. "As pessoas só lembravam do assunto quando iam fazer a declaração, dificilmente faziam até dezembro", conta o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Paz. Apenas nos dois meses de 2016 foram arrecadados 6 milhões, enquanto durante o exercício de 2015 o valor captado foi de R$ 8 milhões.
Pessoas jurídicas tributadas por lucro real podem utilizar uma porcentagem de seu IR, ICMS e até o seu IPTU/ISS para patrocinar projetos. Hoje, através de débito em conta, é possível doar até 9%, que será restituído no próximo ano. Para este ano a possibilidade de doação é de 3%, pelo próprio sistema do Leão.
O diretor da agência de captação em incentivos fiscais LS Nogueira, Flávio Nogueira, explica que existe uma gama de doações. "É possível destinar valores desde a atribuição de um equipamento até para linhas de pesquisa", conta. Através de sua empresa, hospitais como o São Lucas, da Pucrs, e o Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, recebem verbas.
Valores a serem destinados a projetos específicos precisam ser doados durante o exercício, através de débito em conta. Cada lei sobre renúncia fiscal é bastante específica, o governo federal abre mão de até 11% dos impostos para que pessoas físicas e jurídicas possam escolher o destino dos valores tributados. Estado e município abrem mão de até 6% e 20%, respectivamente.
As leis federais mais conhecidas são o Pronon ou Pronas, popularmente chamada de Lei do Câncer e de assistência a pessoas com deficiência física. Nos últimos três anos essas leis sofreram cortes significativos. Por conta disso, o número de empresas apoiadoras também diminuiu. Se em 2014 cerca de R$ 600 milhões foram arrecadados, em 2016 esse número foi de apenas R$ 77 milhões. Apesar 0,5% das empresas tributadas por lucro real repassaram parte do seu IR a esta lei. Nogueira explica que empresários ainda acreditam que a doação é trabalhosa ou onerosa. "Não tem custo ou trabalho, é só uma melhor destinação."
Em 2016 o teto disponibilizado pelo Ministério da Cultura (Minc) para captações da lei de incentivo mais conhecida, a Lei Rouanet, foi de R$ 1,1 bilhão. Apenas 22,6 milhões foram captados. Só 2% das empresas habilitadas a doação usam a Rouanet.
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