Concessionárias de aeroportos podem reprogramar pagamento das outorgas

Os aeroportos de Brasília, Confins, Galeão, Guarulhos, Natal e Viracopos poderão propor ao governo uma nova programação para pagamento da taxa de outorga anual, chamada outorga fixa, informou nesta quarta-feira (29), em nota o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Até agora, os pagamentos eram em parcelas com valor fixo ao longo do contrato.

A medida permite que as concessionárias antecipem o pagamento da taxa e, com isso, possam recolher pagamentos menores do que o originalmente programado nos anos seguintes.

"Essa medida vai permitir ganhos para todos. O governo poderá receber recursos de forma antecipada e reduzir o risco de inadimplência dos projetos e as concessionárias podem, mediante o pagamento antecipado, ter um cronograma de pagamento mais aderente ao seu fluxo de caixa. E a sociedade passa a ter uma garantia maior da continuidade da prestação do serviço, com conforto e qualidade", pontuou na nota o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

A nota informa que a reprogramação não altera o valor total da outorga a ser paga ao governo. A nova programação poderá ser feita apenas uma vez e, para solicitá-la, a concessionária terá de estar em dia com seus recolhimentos.

O redesenho do fluxo de pagamentos terá limites, informa o ministério. As parcelas anuais não poderão ser reprogramadas em mais do que 50% acima do original. "A proposta é evitar que os valores de outorgas fiquem muito concentrados em determinados períodos", explica a nota.

Com a possibilidade de reprogramar a outorga, as seis concessionárias ganham condições semelhantes às oferecidas no leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre, realizado há duas semanas. Nessas concessões, já está previsto que haverá um pagamento grande no início da concessão (25% do valor mínimo, acrescido do ágio oferecido no leilão) e o restante será distribuído conforme o fluxo de caixa do projeto.