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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de março de 2017. Atualizado às 01h01.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 16/03/2017. Alterada em 15/03 às 23h30min

Pacote será votado sem as contrapartidas

Sartori palestrou na abertura da temporada 2017 do Tá na Mesa

Sartori palestrou na abertura da temporada 2017 do Tá na Mesa


CLAITON DORNELLES/JC
Adriana Lampert
O governador José Ivo Sartori voltou a afirmar ontem - durante palestra de abertura da temporada 2017 do Tá na Mesa, da Federasul - que, "independente das contrapartidas federais, a votação do pacote de medidas do governo do Estado deverá ter continuidade na Assembleia Legislativa". Ao destacar que "gostaria que o mesmo fosse apreciado o quanto antes", o governador gaúcho frisou que não pretende interferir no processo da Casa.
Em entrevista coletiva, Sartori falou que o recente diálogo com o presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, sobre as medidas da recuperação fiscal "foi positivo". Também disse que "já informou" os deputados gaúchos que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei Kandir seja regulamentada ainda neste ano.
"Caso não haja regulamentação pelo Congresso Nacional, o STF vai se dirigir ao Tribunal de Contas da União para que se faça os cálculos necessários", ressaltou Sartori. O governador destacou que "gostaria" que esta fosse uma das contrapartidas em relação aos ativos que o Estado poderia oferecer para a construção do equilíbrio fiscal e financeiro do Rio Grande do Sul. Sartori avaliou ainda que o Estado já "fez o dever de casa" quando, em 2005, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) "na defesa das exportações". Lembrou também que a renegociação da dívida, realizada em 2016, foi um avanço, mas continua em andamento.
Na entrevista coletiva que antecedeu a palestra, Sartori pontuou que, em janeiro, foram pagos R$ 15 milhões (de um total de R$ 270 milhões da parcela da dívida com a União). "Em fevereiro, passamos para R$ 30 milhões, e em março deve ultrapassar R$ 45 milhões", listou. Mais tarde, durante a palestra para políticos e empresários, que levou o título de "O Rio Grande saiu na Frente", o governador destacou que, com o agravamento da crise financeira, o Estado iniciou 2015 com um déficit de R$ 25 bilhões. "Hoje, com as medidas tomadas, esse déficit caiu para R$ 9 bilhões. Estamos pagando, inclusive, reajustes salariais para o setor de segurança, que vão até 2019."
O governador prometeu ainda que, até o final de 2018, deverão ser abertas 6 mil novas vagas prisionais em todo o Estado, como medidas em prol de resolver os diversos problemas de segurança pública. Também há a perspectiva de que seja construído um presídio federal, ainda sem local definido, segundo o gestor. Sartori citou que a Força Nacional permanecerá presente no Estado, lembrou da recente disponibilidade de mais 400 PMs do GOE, que irão ser deslocados para regiões de maior índice de criminalidade, e afirmou que o governo fará um acordo com o Exército para colocar em prática projeto de ação conjunta de integração das policias.
"Em julho, deverá ter o complemento de mais 1,2 mil policiais, que chegam via chamadas de concursos e outras ações", prometeu o governador. "Estamos fazendo 'das tripas coração' para reverter a atual situação e dar uma maior segurança para a sociedade gaúcha."
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