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Porto Alegre, terça-feira, 14 de março de 2017. Atualizado às 13h08.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

14/03/2017 - 09h07min. Alterada em 14/03 às 09h23min

Temer sanciona lei que regulamenta o pagamento de gorjetas

Média dos valores deve constar na CLT e no contracheque dos funcionários

Média dos valores deve constar na CLT e no contracheque dos funcionários


CLAITON DORNELLES/JC
Na segunda-feira (13), o presidente Michel Temer sancionou sem vetos o projeto de Lei que regulamenta o pagamento de gorjetas. A medida prevê que, além do salário fixo e o percentual percebido, a média dos valores das gorjetas referente aos últimos doze meses também deve constar na Carteira de Trabalho e no contracheque. E se o empregador deixar de cobrar gorjetas, após mais de um ano realizando a prática, o valor médio das quantias arrecadas deverá ser incorporado ao salário dos garçons.
A lei considera como gorjeta não só os valores pagos de maneira espontânea pelos clientes, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
A forma de distribuição dos recursos deve ser decidida em convenção, acordo coletivo ou pela assembleia dos trabalhadores. Em restaurantes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos similares em que houver mais de 60 funcionários, será formada uma comissão de empregados para fiscalizar a cobrança e o rateio das gorjetas.
Empresas que descumprirem os acordos de pagamento estão sujeitas ao pagamento de multa. A lei deve entrar em vigor no próximo dois meses.
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Comentários
Pepe 14/03/2017 10h17min
Tem que regulamentar tudo! Esse capitalistas do inferno querem colocar um bar? Vao pagar por isso!
Pepe 14/03/2017 10h15min
Tem que regulamentar tambem o garcon pela quantidade de passos que ele da, o quanto caminha. E so fazer uma conta basica e adicionar no salario. Tambem o pagamento do tempo que o garcon usa pra se deslocar ate o trabalho. Adiciona isso tambem no salario. So nesses 3 pontos, o salario ja vai sair de 800 pila por mes pra uns....2000!!! Nao se pode deixar esses donos de bolicho ganhar nada. Quer ser empreenderdor, vai pra PQP. Aqui nao!!!