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Porto Alegre, quarta-feira, 08 de março de 2017. Atualizado às 23h57.

Jornal do Comércio

Economia

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Logística

Notícia da edição impressa de 09/03/2017. Alterada em 08/03 às 23h59min

Governo quer mudança na MP das Concessões

A Medida Provisória (MP) 752, a MP das Concessões, poderá ganhar dispositivos para que o governo decida com mais segurança sobre pedidos "polêmicos" dos atuais concessionários de rodovias e aeroportos, disse ontem o relator da matéria, deputado Sergio Souza (PMDB-PR). "Não é a legislação que vai prorrogar ou não os contratos", exemplificou ele, referindo-se às concessionárias de rodovia que querem extensão de prazo para fazer novos investimentos.
Esses mecanismos, explicou ele, dariam mais segurança ao agente público para decidir se atende ou não aos pedidos das concessionárias. As empresas se queixam da hesitação das agências reguladoras em admitir propostas que, no entendimento delas, têm amparo no contrato de concessão.
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