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Porto Alegre, terça-feira, 07 de março de 2017. Atualizado às 23h31.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 08/03/2017. Alterada em 07/03 às 22h17min

Governo gaúcho negocia acordo da dívida

Secretário Giovani Feltes (segundo da direita para a esquerda) recebeu equipe de representantes da STN

Secretário Giovani Feltes (segundo da direita para a esquerda) recebeu equipe de representantes da STN


SOFIA WOLFF /SOFIA WOLFF/ESPECIAL/PALÁCIO PIRATINI/JC
Thiago Copetti
O andamento das negociações e entendimentos entre os governos estadual e federal sobre o possível modelo de acordo para renegociação da dívida gaúcha com a União terá ações simultâneas nesta quarta-feira. Enquanto uma equipe de representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) segue esmiuçando a contabilidade gaúcha em Porto Alegre; em Brasília, o governo de José Ivo Sartori deve endurecer as críticas a dois pontos que vêm sendo sinalizados como importantes para a finalização do acordo.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, Sartori deve se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para evitar cláusulas que impeçam totalmente a oferta de incentivos fiscais a empresas e também limitadores muito rígidos que estariam sendo apontados no horizonte no que se refere a convênios estaduais. Segundo agenda divulgada pelo governo do Estado, às 16h, Sartori reúne-se com o senador Romero Jucá. Depois, encontra-se com o presidente Michel Temer, às 17h30. A agenda se encerra no final da tarde, com audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, prevista para as 18h30.
"O problema de não podermos mais ter a ferramenta dos incentivos fiscais é ficarmos em desvantagens na guerra fiscal entre os estados para atração e manutenção de investimentos. Isso nos tira até uma posição de defesa em relação aos outros entes da federação, que seguirão usando deste recurso", critica Feltes, que, com uma equipe de técnicos, reúne-se com representantes do Tesouro Nacional em Porto Alegre.
Sobre o aperto que poderia ser feito no repasse de recursos impossibilitando muitos convênios, Feltes explica que a intenção do governo do Estado é garantir alguma flexibilidade no que está sendo sinalizado pela União como pré-requisito ao acordo. "Essa suspensão de convênios poderia prejudicar repasses aos municípios e até mesmo algumas entidades importantes. E não faz sentido tantas limitações frente a tudo que o Estado já vem fazendo em termos de ajuste fiscal e redução de custos", pondera o secretário da Fazenda.
Ontem, o governo do Estado voltou a negar a possibilidade de incluir a privatização ou a federalização do Banrisul e da Corsan no processo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. "Estas empresas estão fora, pois o governo fez uma opção clara pelo setor de energia como possibilidade de oferecer garantias neste processo de negociação", afirmou o secretário.
As estatais que o governo está determinado a incluir nas negociações seguem sendo a CEEE, a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a Sulgás, com projetos tramitando na Assembleia Legislativa para retirar a exigência de plebiscito para a privatização. "Além de serem empresas com atratividade no mercado, são setores que precisariam de fortes investimentos nos próximos anos, algo que o Estado não dispõe. Não temos para pagar o salário em dia, como faríamos este aporte?", questiona Feltes.
A dívida do Rio Grande do Sul com União é de cerca de R$ 50 bilhões, mas o acordo que está sendo costurado pelo Estado e pelo governo federal ainda não tem previsão de ser assinado. Isso porque o Projeto de Lei Complementar nº 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, ainda precisa ser aprovado pelo congresso para ser seja validado.

Contas das empresas estatais do Rio Grande do Sul estão em avaliação pela missão federal

Ao todo, oito técnicos do governo federal já participaram da primeira rodada nesta terça-feira, que abordou os temas relacionados com a programação financeira, tais como a movimentação do caixa único, depósitos judiciais, o perfil e evolução da dívida e o relacionamento com os demais Poderes. Durante o período da tarde, um grupo da missão do governo federal fez uma avaliação do Banrisul e da Procergs.
Hoje, quando outros quatro técnicos se agregam ao grupo, será a vez de conhecer a realidade de CEEE, CRM e Sulgás. Mais três integrantes da equipe econômica chegarão a Porto Alegre amanhã. A Corsan será a pauta da missão do governo federal no último dia de reuniões na capital gaúcha. Relatórios sobre o controle acionário, movimentação financeira e capacidade de investimentos sobre as 14 empresas estatais já haviam sido encaminhados para Brasília.
O PGE (Procuradoria-Geral do Estado) igualmente participará dos três dias de reuniões, em especial com o objetivo de avaliar o expressivo volume de processos judiciais que impactam as contas públicas. Presente à abertura dos trabalhos, o procurador-geral do Estado, Eusébio Ruschel, destacou que o Rio Grande do Sul não irá declinar nas ações junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) que questionam tanto o próprio contrato da dívida como as perdas por conta das desonerações fiscais da Lei Kandir.
 
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