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Porto Alegre, quarta-feira, 01 de março de 2017. Atualizado às 22h35.

Jornal do Comércio

Economia

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Trabalho

Notícia da edição impressa de 02/03/2017. Alterada em 01/03 às 20h48min

Governo limita em R$ 327 milhões orçamento do PSE para este ano

Iniciativa permite reduzir 30% da jornada e do salário do empregado

Iniciativa permite reduzir 30% da jornada e do salário do empregado


JOS/ paulo lacerda/CNI/DIVULGAÇÃO/JC
O governo federal fixou em R$ 327,280 milhões o limite máximo anual para as despesas com o Programa Seguro-Emprego (PSE), nova denominação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), relançado em dezembro pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio da Medida Provisória (MP) nº 761/2016, em tramitação no Congresso. O montante consiste em um teto de gastos com o programa em 2017, conforme prevê o Orçamento Geral da União.
O Programa Seguro-Emprego permite a participação de empresas de todos os setores em dificuldade econômico-financeira que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário. Pelo programa, as companhias podem reduzir 30% da jornada e do salário do trabalhador, com reposição de metade do valor pelo governo.
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