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Porto Alegre, terça-feira, 21 de março de 2017. Atualizado às 19h07.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 21/03/2017. Alterada em 21/03 às 19h08min

Menos saúde, mais restrições

Pacientes do SUS e dos planos de saúde foram derrotados em um julgamento na quinta-feira passada, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as prestadoras - e, portanto, o governo também - não estão obrigadas a custear medicamentos não aprovados ou registrados pela Anvisa. O processo envolvia o uso do Revlimind, indicado para o tratamento do mieloma múltiplo. A sessão foi mais um round na judicialização da saúde no Brasil. Nas instâncias anteriores (São Paulo), as decisões favoreceram uma idosa.
A 4ª Turma do STJ, por maioria, entendeu que o plano de saúde não é obrigado a custear medicamento importado não registrado na Anvisa. Pelo julgado, "não é possível determinar a concessão de medicamento importado sem registro da Anvisa, pois imporia à parte a realização de ato tipificado como infração de natureza sanitária, conforme art. 66 da Lei nº 6.360/1976". Entrementes, a Unimed de Presidente Prudente (SP) festeja. A cidadania lamenta, claro!
Ficou vencido no caso o ministro Raul Araújo, para quem, nas situações que o tratamento convencional não for suficiente ou eficiente, e existindo tratamento experimental, a seguradora/operadora deve arcar com os custos. O voto dele ponderou que "nesses casos, o tratamento experimental se transmuda em tratamento mínimo", porque diante da raridade da doença, muitas vezes, pode ser que o medicamento sequer alcance o registro da Anvisa a tempo". (AgInt no AREsp nº 988.070).

Registro pra cachorro

6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos estimula o registro de gatos
6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos estimula o registro de animais de estimação
REPRODUÇÃO/JC
Os cartórios são mais os locais onde se registram muitas coisas, imóveis, nascimentos e óbitos, por exemplo. Mas bicho de estimação é novidade. No 6º Ofício do Rio de Janeiro (RJ) foi registrada, na semana passada, com toda pompa e foto oficial, uma cachorrinha de nome Lola, acolhida na rua, há um ano, por uma produtora de eventos carioca. "O registro me dá a garantia de que ninguém vai me tomar a Lola, nem pedir guarda compartilhada. Além do mais, eu tenho visto casos de roubo de cachorros. Enfim, acho bacana ela existir oficialmente", diz Maria Theresa Macedo, 52 de idade.
Foi da tabeliã Sônia Maria Andrade dos Santos a ideia de criar o registro oficial de bichos de estimação. Ela conta que tem muita gente também interessada em registrar papagaios. Como hoje, no Brasil, somos 204 milhões de pessoas e há 130 milhões de bichos de estimação, dá para pensar que os registradores estejam de olho no novo filão...

O engano de Maluf

Cara-de-pau habitual, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) propagou no Twitter, na quarta-feira, que não só não está na Lava Jato e na lista de Janot, como também não esteve no mensalão. Enganou-se em parte.
Um dia depois de tal boquirrotice, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin nomeou os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Velloso - que defendem Eduardo Cunha (PMDB) - como advogados dativos de Maluf numa ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República de Rodrigo Janot. O processo anda lentamente no STF desde 2006. Nele, Maluf é acusado de lavagem de dinheiro, oriunda de propinas.

Por que será?

Diz a "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB que "os políticos nominados na última lista do Janot que se arriscarem a disputar as eleições em 2018 não irão às ruas pedir voto".
Vão, sim, pedir foro privilegiado.

Iceberg da oligarquia

Ontem, aula de Direito Constitucional em importante faculdade gaúcha. O professor entrega uma folha de papel e solicita, aos seus 50 alunos, "uma definição séria e sem palavrões sobre os políticos brasileiros". E promete: de 0,1 a 1,0 ponto de acréscimo na nota do bimestre para as melhores respostas. Prazo: 5 minutos.
Há de tudo! E o mestre louva com o grau máximo (1 ponto, no caso) o seguinte pensamento: "Os políticos do País são o iceberg da oligarquia brasileira, um conjunto de poderes de uma só classe que, ao longo da História, transformou o Estado em propriedade privada em seu próprio benefício".

Frases da semana

"Não se combate violência com amor, se combate com porrada. Não vai ser com política de direitos humanos que vamos resolver a violência."
(Deputado federal Jair Bolsonaro, do PSC-RJ, em entrevista à Folha de S. Paulo).
"Nessa guerra, não são os políticos que costumam morrer - embora alguns estejam presos. Eles dão crias, ressuscitam, fazem conchavos, comem, riem e bebem juntos, criam leis para obrigar você a pagar a campanha deles. Inventam leis para aumentar sua própria remuneração."
(Jornalista Ruth de Aquino, da revista Época).

'Empresa dos sonhos'?

Apesar de tudo o que já se sabe da Odebrecht, é impressionante o resultado da pesquisa anual realizada pela Cia. de Talentos a respeito das "empresas dos sonhos" dos universitários e recém-formados. Ouvidos 63.998 jovens, via e-mails, a Odebrecht alcançou o posto de a sexta companhia mais desejada para um posto de trabalho.
À frente dela estão Google, Petrobras, ONU, Pricewaterhouse Coopers Auditores e Ambev.

Retrato do Brasil

"Na carne, ácido. No frango, talvez papelão. Na linguiça, cabeça. No leite, soda. Na cerveja, milho. Na feira, veneno. No corpo, câncer. No remédio, farinha. Na política, ladrão. Na campanha, mentira e na cabeça do eleitor, merda."
Eis o retrato do Brasil, repetido milhares de vezes já na sexta-feira, nas redes sociais, poucas horas depois da revelação dos primeiros lances da Operação Carne Fraca.

O constrangedor erro do 'copia/cola'

CHARGE VITAL

KAUER/DIVULGAÇÃO/JC
Era um processo volumoso, antigo e complicado, de rescisão contratual de representação comercial. O estagiário tinha posto os volumes em ordem e pulverizara álcool 70 para eliminar os ácaros. A sentença não satisfizera as duas partes. Em grau de apelação, o assessor recebeu os memoriais finais e se pôs-se a lê-los, antes de minutar o projeto de voto, que submeteria à leitura minudente e à aprovação do douto e sempre presente desembargador.
De repente, os olhos do assessor se arregalaram. Em meio ao item 7, iniciado por grandes digressões jurídicas, havia um trecho surpreendente: "Ter relações na parte da manhã impulsiona tanto o nosso estado de espírito como o nosso sistema imunológico". E por oito parágrafos densos, seguiram-se revelações mais pertinentes a um livro de Sexologia, do que a uma peça dita jurídica.
O assessor resolveu exibir ao magistrado. E entre frases insinuantes (que talvez pudessem ser 69 - ninguém se deu ao trabalho de contar...) os dois leram preciosidades, neste padrão: "A Revista Lifestyle Mirror recentemente publicou que o sexo regular aumenta o fluxo sanguíneo e diminui os hormônios do estresse no organismo, que causam estragos na pele." (...) "De acordo com a US National Library of Medicine, as pessoas que fazem mais sexo possuem pressão arterial muito mais baixa". E por aí se ia.
Até que uma frase foi mais reveladora: "Minha amada... (seguia-se um nome feminino), de acordo com a Revista Women's Health, a estimulação vaginal pode aliviar dores crônicas nas costas, dores nas pernas, dores de cabeça e enxaquecas".
O magistrado orientou o assessor a que ligasse ao advogado pessoalmente, resumindo a surpresa, para sugerir-lhe que requeresse que, "para sanar erro de copia/cola, fossem tarjadas de preto todas as frases e expressões equivocadamente postas e que refogem ao debate jurídico". A petição deveria ser levada em mãos diretamente na câmara cível, para evitar escorregões e vazamentos protocolares.
O advogado desculpou-se, digitou rápido e em menos de uma hora chegou ao Tribunal de Justiça, onde foi recebido pelo desembargador numa das sala de sessões (vazia), convenientemente sem terceiros intrusos. O anfitrião foi educado ("Essas coisas acontecem") e sintético ao despachar a petição: "Junte-se. Defiro. Tarje-se"!
Três minutos depois, agradecido, o advogado saiu vermelho e suado... Tudo o que fora capaz de ruborizá-lo estava definitivamente encoberto por espessa tinta preta.
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