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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de março de 2017. Atualizado às 22h38.

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Direitos Humanos

Notícia da edição impressa de 21/03/2017. Alterada em 20/03 às 18h55min

Encarceramento precário pode gerar danos ao Estado

Entidades gaúchas como a OAB/RS e Ajuris reforçam a luta por condições mais humanas em presídios

Entidades gaúchas como a OAB/RS e Ajuris reforçam a luta por condições mais humanas em presídios


WILSON DIAS/ABR/JC
Deivison Ávila
A insegurança pública parece não ter fim no Brasil. Pelas ruas, dentro de casa, na escola ou até mesmo dentro de hospitais, pessoas são vítimas de furtos, latrocínios, balas perdidas ou crimes premeditados. Para combater a criminalidade, o atual sistema carcerário preconiza a solução mais óbvia: a reclusão dos criminosos. No entanto, as condições para isso estão longe do ideal. O que se vê nos presídios são péssimas estruturas, incapazes de ressocializar o indivíduo - pior ainda, em muitos casos, elas potencializam a prática criminosa. 
Tendo em vista tal situação, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão curiosa no mês passado. Os ministros decidiram que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. De forma unânime, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
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