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Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) é presidido por uma mulher, a ministra Cármen Lúcia. É a segunda a ocupar o posto, depois de Ellen Gracie (2006 a 2010). Além dela, porém, há apenas a ministra Rosa Weber no atual colegiado - duas mulheres entre 11 cadeiras no tribunal máximo do País. A situação reflete a conquista gradativa de espaço pelas mulheres, mas também demonstra a dificuldade que estagiárias, magistradas e servidoras ainda enfrentam para se aproximar das posições de maior destaque no ambiente jurídico.
Dados do Censo do Poder Judiciário, divulgado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, do total de juízes no País, 36% são mulheres. O percentual aumenta na Justiça do Trabalho, onde constituem 47% da magistratura. Em cargos como desembargadora (21,5%) e ministra em tribunais superiores (18,4%), a discrepância se mostra mais acentuada. Entre os servidores, porém, a situação se inverte: elas são 56,2% do total, e apenas nos tribunais e conselhos superiores temos uma quantidade maior de profissionais do sexo masculino.
Embora os homens ainda sejam maioria no Judiciário, o censo aponta um aumento constante do ingresso de mulheres, o que torna possível a reversão desse panorama em um futuro próximo. "As mulheres já são maioria nas faculdades de Direito e entre as inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas, na medida em que nos aproximamos dos postos de liderança, vemos que ainda são poucas as que chegam lá. Temos poucas sócias em escritórios, poucas mulheres liderando departamento jurídico de empresas", enumera Ana Amélia Abreu, representante gaúcha do grupo Jurídico de Saias, que reúne mulheres ligadas à área jurídica de empresas e entidades sem fins lucrativos.
Segundo ela, essa situação ocorre tanto por uma visão machista que incide sobre as profissionais quanto por barreiras incorporadas pelas próprias mulheres, que acabam não se vendo como protagonistas e se contentam com papéis secundários. "É comum, por exemplo, ver a gravidez como uma enorme barreira", explica. "Não faltam boas profissionais. O que acontece é que muitas não conseguem crescer na carreira."
Presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB, Beatriz Peruffo relembra os tempos de faculdade, nos anos 1980, quando o Direito era "um universo masculino, com uma voz totalmente masculina". Hoje, a situação mudou. "Quando fiz Direito, aos 18 anos, nunca me imaginei presidindo uma comissão da OAB. As mulheres estão se permitindo escolher, não estão mais pedindo permissão para advogar. A quantidade de estagiárias na OAB já supera a de homens. Daqui para a frente, teremos cada vez mais mulheres na carreira jurídica", afirma.
A dificuldade de termos mulheres nos cargos de poder, defende Beatriz, é reflexo de um panorama histórico. "Se você parar para pensar, são pouco mais de 80 anos que as mulheres podem votar e ser votadas no Brasil. Historicamente, é muito pouco tempo". Na visão dela, as mulheres estão galgando aos poucos esses degraus, e os espaços jurídicos estão se adaptando a esses novos tempos. E exemplifica com uma história da primeira juíza (em 1973) e desembargadora gaúcha (1996), Maria Berenice Dias. "Ela costuma lembrar que, quando assumiu como desembargadora, só havia um banheiro no tribunal, para homens. Simplesmente não existia a ideia de que mulheres pudessem estar naquele espaço."
Presença feminina é mais ampla na Defensoria Pública do Estado
Em alguns ambientes, a presença feminina se consolidou de forma mais natural, como na Defensoria Pública do Estado. Patrícia Pithan Pagnussatt Fan, dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher do órgão, explica que a origem da Defensoria vem de cargos para assistência jurídica voluntária, muitas vezes gratuita, a partir do fim dos anos 1980. Pela natureza das vagas, e dentro do contexto da época, a maioria foi preenchida por mulheres - quando ocorreu o primeiro concurso efetivo, em 1999, muitas delas eram as mais antigas dentro da instituição. "O próprio caráter da Defensoria, bastante ligada à luta das mulheres, influencia nisso", reforça.
A defensora acredita que a pouca presença feminina em quadros de chefia ainda é um "retrato bem fidedigno" de um avanço que vem sendo construído na história brasileira. "Hoje, a entrada de mulheres e homens é igualitária, talvez até um pouco maior no caso das mulheres. A barreira não é de competência. Mas muitos desses cargos têm exigências políticas, e a política como um todo ainda é refratária à mulher."
Ascensão a cargos de comando passa por empoderamento
De acordo com Ana Amélia Abreu, do Jurídico de Saias, é preciso criar uma consciência, dentro do ambiente jurídico, de que as barreiras existem e precisam ser superadas. "É importante criar um ambiente que permita que as mulheres cresçam, pela própria competência. O ambiente ainda é muito masculino. Hoje, a escolha para um cargo de comando dá mais peso ao amigo que bebe com o chefe do que à mulher que exerce bem suas atividades", lamenta.
Beatriz Peruffo, da OAB, concorda. "No casamento tradicional, a mulher é levada ao altar pelo pai e entregue ao marido. Essa suposta verdade, de que são os homens que conduzem as mulheres, ainda não foi quebrada", diz. Para mudar isso dentro da OAB, há o movimento "Mais Mulheres na Ordem", que estimula a presença feminina em diretorias e comissões. "O empoderamento será pelo aumento da autoestima e do conhecimento."
Pela primeira vez, TJ-RS tem duas mulheres em sua administração
Em toda a história do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), nunca uma mulher ocupou a presidência. Hoje, dois cargos importantes da administração são desempenhados por mulheres. A 2ª vice-presidente é a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, enquanto a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira ocupa a Corregedoria-Geral de Justiça, sendo a primeira mulher em tal posição.
Iris percebe o aumento da presença feminina dentro do sistema judiciário, ainda que os homens sigam sendo maioria, totalizando 52% do número de magistrados do TJ-RS. "A mulher vem ocupando lugares de destaque em todas as esferas, na Justiça não é diferente", reflete.
A desembargadora relembra que em sua trajetória, iniciada no curso de Direito na Universidade Federal de Pelotas (UFPel), não se deparou com barreiras por ser mulher. "Não sofri entraves pelo meu gênero, tive muito foco e determinação", explica. Para ela, em breve haverá uma presidente mulher no tribunal. "As portas estão abertas, não há preconceito quanto a isso", garante.