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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017. Atualizado às 22h45.

Jornal do Comércio

Política

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assembleia legislativa

Notícia da edição impressa de 21/02/2017. Alterada em 20/02 às 20h50min

Stela defende suspender a negociação da dívida

Líder da bancada do PT reivindica compensação da Lei Kandir

Líder da bancada do PT reivindica compensação da Lei Kandir


DIVULGAÇÃO/JC
Lívia Araújo
Com a promessa de manter uma postura enérgica de oposição à base do governo na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Stela Farias assumiu a liderança do PT na Casa. Entre as ações, Stela anunciou o combate às medidas do pacote do governo de José Ivo Sartori (PMDB), que considera "a mais bem acabada experimentação de um governo neoliberal no Estado".
Na sexta-feira, a bancada petista defendeu a suspensão do processo de negociação da dívida gaúcha com a União, em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o direito de os estados compensarem as perdas da Lei Kandir sofridas nos últimos 20 anos. "Além disso, queremos a suspensão de toda e qualquer medida de demissão de pessoal, extinção de fundações e venda de patrimônio. Para tudo", vaticina.
É a primeira vez que uma deputada do PT assume a liderança da bancada. A parlamentar atribui a demora a "um conservadorismo muito típico do Rio Grande do Sul. A Assembleia gaúcha perde muito", critica. Em mais de 180 anos do Parlamento, a primeira mulher a assumir a presidência da Casa foi Silvana Covatti (PP), cujo mandato terminou no fim deste janeiro.
Stela alerta que há um retrocesso nas políticas de inclusão feminina. "As conquistas dos últimos anos caíram por terra. Michel Temer (PMDB) extinguiu a Secretaria da Mulher. Aqui no Estado, a pasta foi uma das primeiras extintas", disse.
Jornal do Comércio - Quais os planos na liderança da bancada?
Stela Farias - Nós somos uma bancada de oposição, estamos enfrentando um governo que é a mais bem acabada experimentação, no Rio Grande do Sul, de um governo neoliberal. O Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir. Isso nos beneficia, e o Sartori está de boca fechada. Queremos a suspensão imediata de toda e qualquer renegociação da dívida com a União sem antes se verificar o processo de benefício por essa compensação da Lei Kandir, e a suspensão de toda e qualquer medida de demissão de pessoal, extinção de fundações e venda de patrimônio. Para tudo.
JC - O PT teve várias deputadas de destaque na Assembleia Legislativa nos últimos anos. Por que só agora a liderança da sigla na Casa é ocupada por uma mulher?
Stela - Esse é um elemento que tem a ver com a própria característica do amadurecimento de uma bancada como a do PT. Nós temos uma bancada que sempre foi a vanguarda da esquerda no Brasil em temas muito importantes, por muito tempo, e que foi perdendo um pouco esse vanguardismo em nosso Estado... acho que essa postura tem a ver um pouco com o grau de conservadorismo muito típico do Rio Grande do Sul. Vemos um baixíssimo número de vereadoras e prefeitas eleitas, inclusive em relação a outros estados. Somos um dos que também têm uma menor representação feminina. E a Assembleia gaúcha perde muito. A Assembleia teve sua primeira presidenta mulher após 180 anos, a Silvana Covatti, e não lembro de termos tido mulheres líderes a não ser líderes de si mesmas. Mas, via de regra, é um espaço que reproduz o perfil conservador da política.
JC - O Tribunal Superior Eleitoral recentemente puniu com a diminuição de tempo de horário eleitoral gratuito nove partidos políticos que não veicularam incentivos à participação feminina na política durante pelo menos 20% do tempo. O que diz sobre o PT estar entre eles?
Stela - O tema do feminismo transcende a questão ideológica de esquerda e de direita. Ainda é uma temática que efetivamente é uma luta em que ainda há muito por fazer.
JC - Na prática, quais são as principais dificuldades no aumento da representatividade feminina em cargos eletivos?
Stela - Nós estamos pensando em articular, com as demais deputadas mulheres, um debate que perpassará diversos temas, e um deles é a representação feminina, com a avaliação e troca de informações de outros países, como, por exemplo, a França, que conseguiu a paridade em 2012, para valer. Acho que há de fato uma dificuldade imensa da participação política das mulheres, pela dificuldade delas se colocarem, pois as mulheres no Brasil são muito mais sobrecarregadas do que em outros países que tenham vivido melhor o estado de bem-estar social, com direito a creche, por exemplo. Aqui no Brasil, temos uma luta grande para trazer a mulher para o espaço público, mas isso avança um pouco e depois retrocede. As conquistas que houve nos últimos anos caíram por terra. Michel Temer (PMDB) extinguiu a Secretaria da Mulher. Aqui no Estado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres foi uma das primeiras extintas. Num país como o nosso, com falta de atenção a quesitos básicos para as mulheres, o poder público deveria garantir esses avanços. Só teremos uma sociedade mais ou menos equânime quanto mais tivermos possibilidades e políticas afirmativas para as mulheres.
 
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