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Política
- Publicada em 20 de Fevereiro de 2017 às 16:27Cassação de governador do Rio de Janeiro é publicada no Diário da Justiça
Luiz Fernando Pezão deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ)
VALTER CAMPANATO/ABR/JC
Agência Brasil
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, foi publicada na edição desta segunda-feira (20), do Diário da Justiça.
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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar os mandatos do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e seu vice, Francisco Dornelles, foi publicada na edição desta segunda-feira (20), do Diário da Justiça.
Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 de fevereiro, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo a assessoria do governo do estado.
Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.
Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, "somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral".
