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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017. Atualizado às 17h45.

Jornal do Comércio

Política

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câmara dos deputados

Alterada em 16/02 às 18h48min

Relator da reforma da Previdência pede que se evite discurso panfletário

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pediu ao plenário da comissão especial que sejam indicados debatedores "que estejam comprometidos com o mérito dessa matéria para que possam trazer contribuições verdadeiras". Era um recado para membros da oposição, que solicitaram a presença de integrantes de associações de serviços públicos que fizeram uma crítica inflamada à proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos servidores.
"Essa reforma é açodada e desumana. É desonesta, porque se dá no contexto de desaceleração da economia", disse Rudinei Marques, representante do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). "Ela é desonesta também porque o governo manipula os dados da Seguridade Social para forjar um déficit."
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a reforma da Previdência dos servidores já foi feita e que o déficit já foi equacionado. "O valor (do déficit) em termos absolutos é elevado, mas situação futura já foi equacionada. É diferente do regime geral, em que o déficit é crescente. É uma situação desonesta", disse.
Além dos representantes das associações, também falaram sobre a reforma Narlon Nogueira, representante do Ministério do Planejamento, e o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim. Nogueira e Rolim defenderam a proposta do governo e fizeram uma apresentação cheia de gráficos e projeções.
Ao abrir seu tempo para perguntas, o relator pediu que os expositores qualificassem melhor o debate com dados e informações. "Quero destacar a importância de que nós, neste debate, estivéssemos atentos ao aprofundamento dos debates. Não é absolutamente produtivo para comissão que se façam discursos panfletários, que queiram fazer discursos, contra ou a favor, que devem ser feitos na rua", afirmou Maia.
Mais tarde, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rebateu e disse que o próprio governo estava apresentando dados conflitantes. "Essa reforma vai afetar os mais pobres", disse.
Em meio ao debate sobre a Previdência dos servidores públicos, Arthur Maia pediu aos representantes do governo que estavam presentes à audiência pública sugestões para "endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS". "A ideia é de endurecer normas contra aqueles que não pagam, inclusive empresas privadas", afirmou.
Maia também disse que queria ouvir os presentes sobre a regra de transição, que hoje prevê um "pedágio" de 50% do tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. "Queria ouvir sobre regra de transição, uma sugestão para transição mais 'palatável' às condições atuais dos servidores públicos", disse. O relator já declarou publicamente que a regra de transição proposta pelo governo é "muito brusca"
O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), ainda não abriu tempo nesta tarde de quinta-feira, 16, para que os expositores possam responder às questões. De viagem marcada, Arthur Maia já deixou a comissão.
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